I SÉRIE — NÚMERO 71

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Com vista à racionalização da rede ferroviária nacional — um compromisso claramente assumido no

Memorando de Entendimento —, o Governo propõe, nomeadamente, a desativação de serviços de passeiros

em algumas linhas. A Linha do Vouga, de que hoje falamos, é um destes exemplos.

Esta Linha, que serve os concelhos de Santa Maria da Feira, de Oliveira de Azeméis, de S. João da

Madeira, de Albergaria-a-Velha e de Águeda nas suas ligações a Espinho e a Aveiro, tem, segundo

informação que consta no Plano Estratégico dos Transportes, um custo efetivo de 75 cêntimos por passageiro

a cada quilómetro, ou seja, a Linha do Vouga, segundo este Plano, apresenta-se como sendo a sétima mais

cara do País.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Esse plano é um disparate!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — No entanto, deve ter-se em conta que os dados que o Governo

utilizou dizem respeito a 2008 e que, desde então, de acordo com dados mais recentes, já existiu um aumento

de 30% de utilizadores desta Linha, pelo que acreditamos que o custo efetivo deverá já ser inferior a 75

cêntimos por quilómetro.

Este facto leva-nos a pensar sustentadamente que deverá realizar-se um estudo fundamentado em dados

mais atualizados, que permita obter o verdadeiro custo por passageiro a cada quilómetro, podendo, desta

forma, determinar-se mais corretamente a sua viabilidade ou inviabilidade.

Para além disto, no nosso entender, deverão também ter-se em conta outros fatores relevantes, de que

destaco os seguintes: não dever ser negligenciado de forma alguma o investimento já realizado pela REFER

nos últimos três anos (de 3,7 milhões de euros); e dever ser defendida ainda uma análise criteriosa às reais

implicações positivas nos planos social, económico e ambiental nas populações abrangidas e nos respetivos

concelhos, o que já referimos.

Por fim, quero registar e sublinhar as declarações do Sr. Ministro da Economia e do Emprego, admitindo,

com assinalável abertura, que, se aparecerem empresas privadas interessadas em alguma das linhas férreas

cujo encerramento esteja previsto no Plano Estratégico dos Transportes, então, nesse caso, o Governo poderá

mantê-las em funcionamento.

Pelo que acabo de expor, Sr.as

e Srs. Deputados, para o CDS, todos estes fatores se apresentam como

fundamentais na tomada de decisão definitiva relativamente à Linha do Vouga.

Não sugerimos, não queremos, nem acreditamos que as populações queiram, a manutenção de uma

situação eventualmente lesiva do interesse nacional.

Se fazemos esta proposta é porque, de forma responsável e sustentada, acreditamos que a Linha do

Vouga, a região e as populações que serve merecem a oportunidade de um estudo mais aprofundado,

merecem que não haja sombra, equívoco ou menor informação no processo de decisão que determine o seu

futuro. É apenas isto e só isto que queremos acautelar!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado beneficiou de mais algum tempo, em virtude da

interrupção.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em todos os países com

preocupações sociais e económicas é reconhecida a importância do caminho-de-ferro no desenvolvimento

nacional, regional e local, e, por maioria de razão, em situação de crise, torna-se vital, por questões

ambientais, por questões energéticas e também por razões económicas.

A Linha do Vouga é uma referência no que concerne à mobilidade e ao transporte de mercadorias e

passageiros; é uma linha estratégica para o desenvolvimento da região; é um exemplo da aposta feita na

ferrovia nos últimos anos e de decisões corretas de requalificação e modernização de linhas antigas.

No ano do seu centenário, em 2008, havia duas hipóteses: ou se encerrava a Linha, ou se apostava nas

populações e no desenvolvimento e se criavam condições para a sua utilização.