Debates Parlamentares - Diário 071, p. 29 (2012-02-10)

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11 DE FEVEREIRO DE 2012

A decisão tomada em 2008 foi de desenvolvimento, tendo-se feito um investimento de vários milhões de

euros que permitiu que, a partir de 2010, existissem mais serviços ferroviários e com horários ajustados às

necessidades das populações e da atividade económica. E qual foi o resultado? Aumento de 30% dos clientes

da Linha, que ultrapassam os 600 000 por ano.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Ora, este Governo, ao invés de apostar na continuação do

desenvolvimento, aposta no encerramento da ferrovia.

O Sr. António Braga (PS): — Não sabem!

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — O Plano Estratégico dos Transportes encerra tudo em todo o lado e

propõe também a desativação da Linha do Vouga. Ignorando orientações comunitárias nas áreas da

mobilidade, ambiental e energética, menorizando as posições de apoio dos municípios, desprezando as

aspirações das populações, faz tábua rasa dos desenvolvimentos dos últimos anos e, com base nos dados de

2008, diz que não serve a vocação do modo ferroviário e que, portanto, é para fechar.

Em tempos de crise, não é preciso encerrar! Em tempos de crise, é preciso tornar mais eficiente! O que a

troica diz é que é preciso tornar mais eficiente, é preciso racionalizar. E escusam de vir sempre com o estudo

do encerramento de 800 km de linha férrea, que foi um estudo elaborado pelos serviços e nunca adotado pelo

Governo anterior. É isso que está aqui em causa!

Aplausos do PS.

Portanto, o que é preciso é aproveitar o investimento que tornou a Linha útil para as populações, que, por

isso, a voltaram a utilizar. Foi um investimento útil quer do ponto de vista social quer do ponto de vista

económico.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego tem uma dualidade, infelizmente, já conhecida: ora encerra tudo,

ora, no confronto com a realidade das populações e dos autarcas, reconhece que o passado foi bem feito e

que, afinal, é para prosseguir.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — É verdade!

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Foi assim em Viseu, com a autoestrada; foi assim em Coimbra, com o

metro do Mondego — e bem!

A pergunta que, hoje, em Aveiro, todos fazem é esta: «Como é que há dinheiro para colocar carris no metro

do Mondego — e bem! — e não há para manter os carris na Linha do Vouga, quando, por exemplo, o Baixo

Vouga é a maior NUTS III da região Centro?!».

Aplausos do PS.

Com este projeto de resolução, o PS recomenda que o Sr. Ministro da Economia, também na Linha do

Vouga, esteja à altura dos justos anseios e necessidades das populações.

Por isso, recomendamos que reconheça os excelentes resultados alcançados com o investimento realizado

e os seus benefícios para o desenvolvimento local e regional e, em coerência, revogue a decisão de desativar

o serviço de transporte de passageiros.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

11 DE FEVEREIRO DE 2012 29 A decisão tomada em 2008 foi de desenvolvimento, tendo-se feito um investimento de vários milhões de euros que permitiu que, a partir de 2010, existissem mais serviços ferroviários e com horários ajustados às necessidades das populações e da atividade económica. E qual foi o resultado? Aumento de 30% dos clientes da Linha, que ultrapassam os 600 000 por ano. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Ora, este Governo, ao invés de apostar na continuação do desenvolvimento, aposta no encerramento da ferrovia. O Sr. António Braga (PS): — Não sabem! A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — O Plano Estratégico dos Transportes encerra tudo em todo o lado e propõe também a desativação da Linha do Vouga. Ignorando orientações comunitárias nas áreas da mobilidade, ambiental e energética, menorizando as posições de apoio dos municípios, desprezando as aspirações das populações, faz tábua rasa dos desenvolvimentos dos últimos anos e, com base nos dados de 2008, diz que não serve a vocação do modo ferroviário e que, portanto, é para fechar. Em tempos de crise, não é preciso encerrar! Em tempos de crise, é preciso tornar mais eficiente! O que a troica diz é que é preciso tornar mais eficiente, é preciso racionalizar. E escusam de vir sempre com o estudo do encerramento de 800 km de linha férrea, que foi um estudo elaborado pelos serviços e nunca adotado pelo Governo anterior. É isso que está aqui em causa! Aplausos do PS. Portanto, o que é preciso é aproveitar o investimento que tornou a Linha útil para as populações, que, por isso, a voltaram a utilizar. Foi um investimento útil quer do ponto de vista social quer do ponto de vista económico. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego tem uma dualidade, infelizmente, já conhecida: ora encerra tudo, ora, no confronto com a realidade das populações e dos autarcas, reconhece que o passado foi bem feito e que, afinal, é para prosseguir. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — É verdade! A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Foi assim em Viseu, com a autoestrada; foi assim em Coimbra, com o metro do Mondego — e bem! A pergunta que, hoje, em Aveiro, todos fazem é esta: «Como é que há dinheiro para colocar carris no metro do Mondego — e bem! — e não há para manter os carris na Linha do Vouga, quando, por exemplo, o Baixo Vouga é a maior NUTS III da região Centro?!». Aplausos do PS. Com este projeto de resolução, o PS recomenda que o Sr. Ministro da Economia, também na Linha do Vouga, esteja à altura dos justos anseios e necessidades das populações. Por isso, recomendamos que reconheça os excelentes resultados alcançados com o investimento realizado e os seus benefícios para o desenvolvimento local e regional e, em coerência, revogue a decisão de desativar o serviço de transporte de passageiros. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

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não cumpre a chamada «lei travão», não é nesse aspeto constitucional. O PCP é um bocadinho mais subtil
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Teresa Leal Coelho
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Pedido de esclarecimento

Paulo Cavaleiro
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Ana Paula Vitorino
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Heloísa Apolónia
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Jorge Machado
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