I SÉRIE — NÚMERO 71

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O encerramento que o

Governo pretende fazer, já anunciado e previsto no dito Plano Estratégico dos Transportes, relativamente à

Linha do Vouga é um exemplo dos cortes cegos que o Governo pretende fazer ao nível da rede ferroviária

nacional.

Como bem lembraram, até os Srs. Deputados da maioria, este encerramento previsto no PET sustenta-se

em dados absolutamente falsos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E é importante que os Srs. Deputados da maioria tenham em

atenção que, no PET, não é só relativamente à Linha do Vouga que são apresentados dados falsos. Há dados

falsos no PET, com vista ao encerramento, relativamente a muitas outras linhas, como, de resto, Os Verdes

têm denunciado. E porque é que ele se sustenta em dados falsos? Justamente porque os cortes são cegos. O

Governo decidiu que quer encerrar e agarra-se a todos os argumentos, mesmo que falsos, para promover

esse encerramento.

Portanto, julgo importante que os Srs. Deputados da maioria aqui reconheçam as falsidades que estão

contidas no PET.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Isso é conversa de café!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ó Sr. Deputado, reconheceu-o, pelo menos, relativamente à

Linha do Vouga.

De facto, se há linha ferroviária que demonstra que um investimento na linha, em função das necessidades

das populações, isto é, da adaptação do meio de transporte às necessidades da população, faz crescer,

automaticamente, o número de passageiros, é a Linha do Vouga. Ou seja, quando o transporte está adequado

àquilo de que a população precisa, os passageiros procuram esse transporte. Isso alicia a utilização desse

transporte e é essa a política de que precisamos em Portugal.

O Sr. Deputado reconheceu que houve um crescimento, desde 2008, de 30% de passageiros. Então, isto é

importante! E isto aplica-se também a outras linhas, Sr.as

e Srs. Deputados.

Os investimentos feitos nessa Linha são, pois, extraordinariamente importantes — e, outros, de

requalificação, merecem ser feitos — para potenciar o transporte ferroviário, que é extraordinariamente

relevante. Mas, atenção — e a população que esteja alerta —, de duas, uma: ou se faz aquilo que o Governo

propõe no PET, ou seja, tendo sido feitos investimentos, com dinheiros públicos, com dinheiro das pessoas,

que saiu da carteira das pessoas, encerra-se a Linha, e isto é gestão absolutamente danosa, é má gestão dos

dinheiros públicos, ou, tendo sido feitos investimentos com dinheiros públicos, que saíram da carteira das

pessoas, agora, entrega-se aos privados.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os privados, libertos dos investimentos, agora, só têm de fazer a

exploração e, depois, receber ainda mais dinheiro do Estado.

Não, Srs. Deputados! Não façam das pessoas tolas, por favor! É fundamental que este serviço público se

mantenha como serviço público, e o Estado tem essa obrigação perante as populações. Entregar este País, de

bandeja, aos privados, em todos os setores, com libertação de encargos para os privados, e as pessoas

continuarem a pagar, antecipadamente e posteriormente, não vale, Srs. Deputados! Não vale e é

extraordinariamente negativo!

Depois, há outra falsidade na argumentação do PET e do Governo: é que o Governo vem dizer que encerra

a Linha do Vouga, porque há a alternativa de transporte rodoviário. Os senhores reconheceram que não há

alternativa de transporte rodoviário! Ou seja, mais uma confirmação em como o PET e o Governo se

sustentam em falsidades para levar a cabo aquilo que têm na cabeça, que fizeram «a régua e esquadro», sem

olhar às necessidades concretas das pessoas.