11 DE FEVEREIRO DE 2012
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Mas, atenção: substituir o transporte ferroviário por transporte rodoviário é assumir um encargo ambiental e
energético para o País que ninguém quer assumir.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Em termos discursivos, ninguém o quer assumir!
Então, é importante que essas opções se tomem com clareza, sendo que Os Verdes, como os Srs.
Deputados justamente reconhecerão, se continuarão a bater muito fortemente pela valorização do transporte
ferroviário.
Vou mesmo terminar, Sr.ª Presidente, dizendo apenas o seguinte — e, Sr. Deputado Paulo Cavaleiro, não
me vou virar para o Sr. Deputado, em concreto, mas para a bancada do PSD: é muito chato quando os
Deputados chegam a esta Casa e não sabem exatamente aquilo de que estamos a tratar.
Protestos do PSD.
É muito chato, Srs. Deputados!! É muito chato que os Srs. Deputados não façam as contas do PET…
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não percebe nada! Só percebe de conversa de café!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e percebam que, se encerrar 800 km de linha ferroviária era
uma desgraça para o País, encerrar mais de 600 km de linha ferroviária, que é o que os senhores propõem, é
um desastre para o País!!
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mais: para além dos mais de 600 km previstos no PET, o
Governo está a proceder a outros encerramentos de serviços públicos que não constam do PET. Se calhar,
vamos mesmo aos 800 km!
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Isso é só conversa de café!
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge
Machado.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A primeira questão que queremos
destacar e que resulta deste debate é que este Plano, este dito Plano Estratégico dos Transportes, do PSD e
do CDS, não é um plano estratégico dos transportes, é um plano de encerramento dos transportes — isso,
sim! —, porque estão em causa decisões absolutamente fundamentadas na perspetiva do encerramento.
A segunda questão que quero colocar é a de que os projetos de resolução do PSD e do CDS apontam para
«um estudo»… Ora, isto não vai lá com estudos!! A demonstração dos dados relativos a esta matéria já está
verificada! O que é preciso é suspender, de imediato, a decisão do Governo, de encerrar a Linha do Vouga!
A terceira questão que queremos colocar, a título final, tem a ver com a expressão que o PSD utiliza, a de
«procurar outros parceiros», a qual aponta, evidentemente, para a privatização. O CDS, neste aspeto, é mais
assumido e fala, claramente, na perspetiva da privatização, tal como o Ministro da Economia, que também fala
na privatização da exploração da Linha. Mas, Sr. Deputado, isso não é motivo de orgulho, devia ser motivo de
vergonha. Então, como é que se admite a privatização de uma linha em que o Estado gastou 3,7 milhões de
euros?! O Estado aumentou a procura,…
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — … com mais oferta da rede — a procura aumentou 30%, por causa do
Estado —, e agora, que o investimento está feito, é só entregar os lucros ao privado?!
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não cumpre a chamada «lei travão», não é nesse aspeto constitucional. O PCP é um bocadinho mais subtil
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