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I SÉRIE — NÚMERO 71

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que, uma vez feito o investimento, o

PSD e o CDS-PP preparam-se para entregar a cobrança dos bilhetes, os lucros, ao privado. É uma vergonha!

Não serve o interesse nacional nem serve os interesses das populações!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares, a quem relembro que dispõe apenas de 16 segundos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, cumprirei com a possibilidade de tentar transmitir a

mensagem nesse tempo, que, no fundo, são duas ideias muito simples e que resultam do debate que tivemos

nesta Assembleia.

Em primeiro lugar, percebemos que, para a maioria que sustenta o Governo, o objetivo não é o de impedir

o encerramento, é o de se estudar. Pode encerrar-se amanhã a Linha do Vouga, que a direita fica satisfeita,

desde que se estude, e o estudo pode acabar só daqui a uns anos e ser até inconclusivo.

Pela nossa parte, temos uma opinião contrária: pode estudar-se o que se quiser, mas não nos apresentem

políticas de «facto consumado», não nos digam que «já não há nada a fazer, porque até se estudou, até dava,

mas já se encerrou e, por isso, não há mais nada a fazer»!… Não nos digam isso!

Portanto, é este o desafio que fica em cima da mesa: vamos impedir o encerramento agora! Vamos estudar

— podemos estudar o que quisermos —, mas vamos impedir o encerramento agora! Esta é a exigência das

populações que são servidas pelo Vouguinha!

O segundo ponto que me parece essencial neste debate é que não devemos entender que, se o Estado

investe, se o Estado promove a melhoria das condições da Linha, se o Estado a gere de forma a melhorá-la

enquanto serviço e, por isso, há um reconhecimento da população, que até adere mais à Linha do Vouga,

agora, a melhor solução é entregá-la a privados. Essa não é a melhor solução, Sr.as

e Srs. Deputados, e é isso

que também não aceitamos!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esperávamos um maior avanço, por parte das bancadas da maioria,

mas, da nossa parte, somos fiéis a um princípio essencial: contra o encerramento da Linha do Vouga!

Desafiamo-los, para se juntarem a nós neste desiderato.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que está

encerrado o debate destes diplomas.

Vamos prosseguir com o ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta,

na generalidade, dos projetos de lei n.os

152/XII (1.ª) — Estabelece um regime transitório de isenção de

propinas e de reforço do apoio aos estudantes do ensino superior (PCP) e 161/XII (1.ª) — Estabelece igual

valor de propinas para o 1.º, 2.º e 3.º ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de

pagamento de propinas (BE), e dos projetos de resolução n.os

211/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

revisão do regime de atribuição de apoios no âmbito da ação social escolar para o ensino superior (PS) e

212/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo regras de funcionamento dos serviços de ação social das instituições

de ensino superior público e programas para a melhoria da sua oferta (BE).

Cada grupo parlamentar dispõe, para este debate, de 3 minutos, salvo os autores das iniciativas, que

dispõem, cada um, de mais 1 minuto.