I SÉRIE — NÚMERO 71
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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira concluir.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que, uma vez feito o investimento, o
PSD e o CDS-PP preparam-se para entregar a cobrança dos bilhetes, os lucros, ao privado. É uma vergonha!
Não serve o interesse nacional nem serve os interesses das populações!
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro
Filipe Soares, a quem relembro que dispõe apenas de 16 segundos.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, cumprirei com a possibilidade de tentar transmitir a
mensagem nesse tempo, que, no fundo, são duas ideias muito simples e que resultam do debate que tivemos
nesta Assembleia.
Em primeiro lugar, percebemos que, para a maioria que sustenta o Governo, o objetivo não é o de impedir
o encerramento, é o de se estudar. Pode encerrar-se amanhã a Linha do Vouga, que a direita fica satisfeita,
desde que se estude, e o estudo pode acabar só daqui a uns anos e ser até inconclusivo.
Pela nossa parte, temos uma opinião contrária: pode estudar-se o que se quiser, mas não nos apresentem
políticas de «facto consumado», não nos digam que «já não há nada a fazer, porque até se estudou, até dava,
mas já se encerrou e, por isso, não há mais nada a fazer»!… Não nos digam isso!
Portanto, é este o desafio que fica em cima da mesa: vamos impedir o encerramento agora! Vamos estudar
— podemos estudar o que quisermos —, mas vamos impedir o encerramento agora! Esta é a exigência das
populações que são servidas pelo Vouguinha!
O segundo ponto que me parece essencial neste debate é que não devemos entender que, se o Estado
investe, se o Estado promove a melhoria das condições da Linha, se o Estado a gere de forma a melhorá-la
enquanto serviço e, por isso, há um reconhecimento da população, que até adere mais à Linha do Vouga,
agora, a melhor solução é entregá-la a privados. Essa não é a melhor solução, Sr.as
e Srs. Deputados, e é isso
que também não aceitamos!
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esperávamos um maior avanço, por parte das bancadas da maioria,
mas, da nossa parte, somos fiéis a um princípio essencial: contra o encerramento da Linha do Vouga!
Desafiamo-los, para se juntarem a nós neste desiderato.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que está
encerrado o debate destes diplomas.
Vamos prosseguir com o ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta,
na generalidade, dos projetos de lei n.os
152/XII (1.ª) — Estabelece um regime transitório de isenção de
propinas e de reforço do apoio aos estudantes do ensino superior (PCP) e 161/XII (1.ª) — Estabelece igual
valor de propinas para o 1.º, 2.º e 3.º ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de
pagamento de propinas (BE), e dos projetos de resolução n.os
211/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a
revisão do regime de atribuição de apoios no âmbito da ação social escolar para o ensino superior (PS) e
212/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo regras de funcionamento dos serviços de ação social das instituições
de ensino superior público e programas para a melhoria da sua oferta (BE).
Cada grupo parlamentar dispõe, para este debate, de 3 minutos, salvo os autores das iniciativas, que
dispõem, cada um, de mais 1 minuto.