11 DE FEVEREIRO DE 2012

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se fala de um ilusório aumento da bolsa máxima quando, na realidade, o que temos é uma redução do valor

da bolsa que estipula o critério de cálculo para as demais.

Portanto, menos beneficiários e menos bolsas e, para além disso, um atraso, mais uma vez incomportável,

quer no processamento das candidaturas quer também no pagamento dessas mesmas bolsas, conducente a

um resultado em que, não obstante haver orçamento, enfrentamos uma situação em que, provavelmente, não

se executará na integralidade a verba que está disponível para as bolsas da ação social, demonstrando assim

que era possível fazer mais.

E porque é possível fazer mais o Partido Socialista apresenta hoje uma resolução com recomendações

dirigidas a corrigir os erros do regime da ação social escolar em vigor: em primeiro lugar, repondo em vigor o

regime transitório, não frustrando expetativas dos alunos; em segundo lugar, criando um regime transitório

para aqueles alunos afetados pela alteração que foi operada este ano; em terceiro lugar, recuperando algo

que foi consensual nesta Câmara na legislatura anterior, aprovando a consideração de despesas de saúde e

de habitação no cálculo do rendimento do agregado familiar; em quarto lugar, reponderando o valor da bolsa

que é referente para os cálculos, também para não levar a uma diminuição das bolsas mínimas e das bolsas

que são fundamentais para a prossecução dos estudos pelos alunos do ensino superior; e, ainda, procurando

dentro desta folga identificada continuar a manter o regime dos descontos dos passes de transporte para os

alunos bolseiros, congelando os preços da ação social escolar indireta de forma a não penalizar mais numa

situação de maior dificuldade e acautelando um período suplementar para regularização de todas as

candidaturas que foram meramente indeferidas com fundamento em não integral processamento por parte dos

alunos em momentos em que eles, aliás, não dispunham dos dados que lhes permitiam apresentar essa

mesma candidatura.

Há, de facto, um abandono silencioso de muitos alunos do ensino superior e esse abandono silencioso,

que os números ainda não revelam, vai pagar-se numa fatura que Portugal será chamado a pagar quando

daqui a uns anos não só fecharmos as portas à criação de igualdade de oportunidades para todos e

fecharmos a porta à realização de um direito social por parte dos alunos, mas também porque cerceámos o

investimento no conhecimento e na investigação que é absolutamente fundamental para o futuro do

desenvolvimento do País.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP e o BE apresentam hoje

nesta Câmara dois projetos de lei e um projeto de resolução e o PS introduziu também um projeto de

resolução a reboque dos que já tinham sido apresentados por partidos de esquerda, ambos com as mesmas

virtualidades, com o mesmo espírito, com o mesmo entendimento que traduz uma vontade maculada e perene

de imprimir fantasias, sonhos e vontades a um País que, se só sonha ou deixa que os senhores o sonhem,

provavelmente não acordará.

Srs. Deputados, o PSD nunca foi a favor da isenção de propinas — é um histórico que é reconhecido aqui,

nesta Câmara —, porque sempre defendeu uma universidade forte, concorrencial e sustentável. Isso implica

atualmente um contributo do Estado, da sociedade e um apoio por parte das famílias.

Hoje, mais do que ontem, a universidade portuguesa precisa de garantias de recursos, de autonomia e de

convergência com outros países europeus.

O PCP, ao defender um regime transitório de isenção de propinas, e o BE, ao advogar o mesmo valor de

propinas nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos de estudos superiores, igualizam-se na forma, no conteúdo, no juízo

deslocado e na ausência de responsabilidade.

Só por mera distância anímica e sossego virtual de quem não vive o que diz nem diz o que vive — mas,

pior, de quem desconhece profundamente o funcionamento da universidade —, é que se pode arrogar

defender num momento particularmente difícil que o País atravessa, que a universidade se pode sustentar,

num quadro de dotação orçamental já minguado, sem receitas próprias que complementem de forma

sedimentar a sua atividade.