11 DE FEVEREIRO DE 2012

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garantir que há menos abandono nas instituições de ensino superior do que havia no passado… —,

apresentando propostas que no passado, quando era o CDS a fazer essas propostas nesta Assembleia e que

levou a que o governo do CDS mudasse o regulamento de bolsas, o Partido Socialista o mínimo que se exigia

é que pedisse desculpa por aquilo que fez ao estatuto dos bolseiros, no passado, e que foi corrigido pelo

Governo desta maioria.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O que o CDS concluiu — já me referi ao incómodo do Partido

Socialista quanto a isso — foi que o Partido Socialista hoje gostaria de ter tido outra ação no passado.

Isso teria sido, de facto, melhor para o ensino superior! Ora, esta Assembleia recomendou ao Governo abrir

mais um período de candidatura às bolsas, que foi exatamente aquilo que fez e que foi aquilo que o

movimento associativo pediu. O Governo também já reconheceu que não é possível haver os atrasos que se

continuam a refletir na tramitação dos processos, mas isso não pode ser assacado a um Governo que tomou

posse tão em cima da resolução desses problemas e que até já disse que iria fazer a correção desses

problemas.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Em relação ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda, e para não deixar nada por referir, eu gostaria

de dizer que quebra e viola princípios fundamentais da autonomia de gestão, da autonomia administrativa,

financeira, patrimonial, das instituições e que, por isso, não poderá ser aprovado por esta bancada.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, há três reinscrições para intervir por parte dos Srs. Deputados Ana

Drago, Rita Rato e Pedro Alves Delgado. O tempo ainda disponível é escasso, mas existe, pelo que vos peço

que observem com rigor o tempo de que dispõem.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, vou tentar ser telegráfica.

Sr.ª Deputada Nilza de Sena, a senhora falou da posição histórica do PSD sobre as propinas. Lembram-se,

certamente, da guerra das propinas e da contestação dos estudantes, mas eu lembro-me de uma outra coisa,

Sr.ª Deputado: lembro-me do dia em que foi votada, nesta Assembleia, a lei das propinas, originária da Dr.ª

Manuela Ferreira Leite, em que o Dr. Pedro Passos Coelho, então Deputado do PSD e líder da JSD, não

votou, saiu porta fora, dizendo que os estudantes não estavam em condições de pagar aquelas propinas.

Portanto, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, reveja bem a posição histórica do PSD…

Por outro lado, a Sr.ª Deputada conseguiu nada dizer sobre a situação social dos estudantes, repito, nada

dizer. Há dois anos atrás, no início da crise, ainda as famílias não estavam tão acossadas pela crise social, o

PSD dizia: «É necessário um pacote anticrise para o ensino superior». Hoje, a sustentar o Governo, nada tem

a dizer e nem uma das medidas foi implementada.

Em relação à posição do CDS sobre o financiamento do ensino superior, parece que então, há dois anos

atrás, quando o CDS aqui apresentou um conjunto de isenções, no que tocava ao pagamento de propinas, foi

absolutamente irresponsável, pois colocou em causa o financiamento das instituições.

Protestos do Deputado do CDS-PP Michael Seufert.

Sr. Deputado Michael Seufert, se me quiser ouvir, não sei…, já agora aproveitávamos e tínhamos aqui um

debate parlamentar…

É porque o problema reside no facto de os senhores pensarem que o financiamento das instituições é um

custo das famílias, que são as famílias dos estudantes que têm de sustentar o financiamento das instituições e