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11 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Autoexclusão?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … da fiscalização política de uma matéria tão sensível como a dos

serviços de informações.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, começo com uma nota

prévia relativamente à intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares.

Sr. Deputado, não confunda «só vem ao Parlamento» com «já vem ao Parlamento». O que o Sr. Ministro

Miguel Relvas disse foi que o Sr. Primeiro-Ministro já vinha ao Parlamento de 15 em 15 dias. Não deturpe

declarações, porque, na política, não vale tudo, Sr. Deputado Bernardino Soares!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Bernardino Soares, quero ainda dizer-lhe que toda a construção que nos apresentou é uma

construção etérea, porque reduz a fiscalização política da Assembleia a vindas às comissões. Então a

fiscalização política não se faz no Plenário?! Não se faz através de interpelações?! Não se faz através de

requerimentos?! Não se faz através de perguntas escritas?! Ou só se faz com o que vos dá jeito?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — O problema dos senhores é que antecipam as respostas. Dizem

que o Sr. Primeiro-Ministro não pode responder senão em comissão… Perguntem-lhe! Perguntem primeiro e,

depois, perante as respostas, protestem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Então, ele que venha!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — O que se passa é que os senhores não estão interessados em que

ele cá venha, estão interessados em criar um facto, e foi isso que os levou a agir dessa forma.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Passando a coisas importantes, queria, em primeiro lugar, cumprimentar a Sr.ª Presidente da Assembleia.

E queria cumprimentá-la pela clareza da sua decisão. V. Ex.ª conhece-me, a generalidade dos Deputados

também me conhece, e sabem que não o faço por pertencer à mesma agremiação partidária. Faço-o, porque

o fundamento jurídico do seu despacho, Sr.ª Presidente, é um fundamento que qualquer jurista de média

qualidade — não precisa de ser de elevada qualidade — entende como acertado.

Aplausos do PSD.

Penso que vale a pena invocar dois tipos de argumentos para convencer, se é que é possível convencer

aqueles que não querem ser convencidos. Alguns argumentos são de interpretação histórica, que tem,

evidentemente, a valia que tem, outros são de interpretação sistémica.

Do ponto de vista histórico, e já que não me posso citar a mim próprio — ficar-me-ia sempre mal, mas não

me posso citar, porque não fui suficientemente claro na intervenção que aqui fiz, no dia 19 de julho de 2007, a

propósito da aprovação do Regimento em vigor —,…

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não cumpre a chamada «lei travão», não é nesse aspeto constitucional. O PCP é um bocadinho mais subtil
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