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11 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Se me permite, o Sr. Deputado invoca a questão de que são

necessárias explicações que têm de ser dadas em comissão, porque a comissão é à porta fechada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está à vista de todos!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Deputado, pode fazer uma pergunta ao Primeiro-Ministro e ele

pode responder-lhe em carta fechada! Não se preocupe com isso!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Não desvalorize o Plenário, Sr. Deputado Bernardino Soares!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Mas, se me permite, Sr.ª Presidente, a isto julgo ser importante

acrescentar um argumento que a Sr.ª Presidente refere no seu despacho: o Regimento é claro e, quando quer

que o Primeiro-Ministro esteja presente, di-lo. Di-lo a propósito das moções de confiança, das moções de

censura, da apresentação do Programa do Governo, da feitura da paz, da declaração de guerra, da

declaração do estado de sítio ou de emergência. Di-lo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso vale para todos os ministros!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Depois, os senhores têm de perceber uma coisa simples: o

Primeiro-Ministro não é, em Portugal, apenas aquilo que o nome indica.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Não é um primus inter pares, é um primus super pares, que

responde por toda a atuação do Governo. E, pela vossa lógica, sempre que, no limite, houvesse que fazer

uma pergunta ao Governo, tinha de vir o Primeiro-Ministro ou,…

Vozes do PCP: — Não, não!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Vou já terminar, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, pela vossa lógica, sempre que, no limite, houvesse que fazer uma pergunta ao

Governo, tinha de vir o Primeiro-Ministro ou, como todos os poderes exercidos pelos ministros e secretários de

Estado, no âmbito da Presidência do Conselho, são delegados, se os senhores quisessem, o Sr. Primeiro-

Ministro tinha sempre de cá vir para responder a uma questão sobre desporto, autarquias locais ou outra coisa

qualquer.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso nem um fraco jurista entenderia!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Portanto, está claro o vosso objetivo e a nossa resposta seria

identicamente clara: não!

Os senhores não contarão connosco, nem hoje nem nunca, para achincalharem o Parlamento e para

fazerem coisas que os senhores sabem que estão erradas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vir cá o Primeiro-Ministro é achincalhar o Parlamento?!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

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Página 0036:
não cumpre a chamada «lei travão», não é nesse aspeto constitucional. O PCP é um bocadinho mais subtil
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