11 DE FEVEREIRO DE 2012

47

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, antes de comentar algumas das

coisas que o Sr. Deputado Carlos Zorrinho disse, queria distinguir, neste debate, duas partes: uma, que nos

parece real, relevante e merecedora de discussão, e, outra, que nos parece um pouco surreal.

Em relação ao que nos parece surreal, perguntaria o seguinte: com que ideia ficaria um cidadão

estrangeiro, responsável pelo Memorando ou não, que não estivesse em Portugal, que não viesse a Portugal,

da democracia portuguesa ao ler determinadas declarações de alguns Srs. Deputados e certos títulos de

jornais dizendo que em Portugal havia um problema com as secretas e que o Primeiro-Ministro não ia ao

Parlamento — «Primeiro-Ministro recusa-se a ir ao Parlamento»; «Passos Coelho não vai ao Parlamento»?!

O que é que esse cidadão veria quando chegasse a Portugal? Veria o Primeiro-Ministro no Parlamento na

última sexta-feira e na próxima sexta-feira, veria o Primeiro-Ministro a responder aqui, regularmente, com

respondeu na sexta-feira passada, a perguntas do Bloco de Esquerda sobre esta matéria!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não há nenhuma correspondência! Qualquer correspondência entre

aquilo que dizem e a realidade, Srs. Deputados, é mera coincidência!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Há um número significativo de argumentos para que este requerimento

do PCP não tenha provimento.

Em primeiro lugar, e como já disse, o Primeiro-Ministro não se recusa a vir à Assembleia; o Primeiro-

Ministro vem à Assembleia e responde na Assembleia!

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Porque é que está tão enervada, Sr.ª Deputada? Estou a dizer coisas calmas, sensatas e serenas. Não

percebo.

Neste caso, o Primeiro-Ministro já respondeu! A tutela da Assembleia da República é feita pelo Conselho

de Fiscalização e, politicamente, pelo Plenário da Assembleia, em relação ao Sr. Primeiro-Ministro! Neste caso

concreto, nada justificaria a audição à porta fechada, porque as perguntas que o PCP invoca são perguntas

políticas!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-P): — Em segundo lugar, o Primeiro-Ministro não é só um membro do Governo,

é o Chefe do Governo. O Primeiro-Ministro é o Chefe do Governo, não é só um membro qualquer do Governo,

e a Constituição e o Regimento várias vezes distinguem dizendo «o Primeiro-Ministro» e «os membros do

Governo»!

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso verifica-se várias vezes, em várias circunstâncias.

Em terceiro lugar, como aqui já foi dito, não foi para isto que foi criada a norma do artigo 104.º do

Regimento. A norma foi criada para evitar os chamados bloqueios da maioria.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ou seja, para evitar aquelas circunstâncias em que as oposições

querem chamar um ministro a uma comissão e a maioria, usando o direito de voto, impede esse membro do

Governo de ir à comissão responder!