11 DE FEVEREIRO DE 2012

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Mas, como eu estava a dizer, tal aconteceu, por exemplo, quando o Dr. Luís Amado respondeu pelos

alegados voos da CIA,…

A Sr.ª Presidente: — Não é um argumento procedimental, Sr.ª Deputada! Queira terminar.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … por todos os períodos em causa, mesmo por aqueles que

reportavam aos governos CDS-PSD, não lhe passando pela cabeça dizer «não posso responder porque,

nessa altura, eram ministros os ministros da direita».

Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Com exceção das interpelações que tenham uma base procedimental, não vou

responder à Câmara sobre mais nenhuma matéria, porque o Regimento não prevê que eu intervenha nesta

matéria.

Srs. Deputados, vamos continuar com a nossa ordem de trabalhos, dando início ao período de votações

regimentais.

Em primeiro lugar, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão eletrónico.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, é mesmo para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, é no sentido de solicitar que, depois do Plenário, a quem de

direito, a Sr.ª Presidente possa esclarecer — isso, sim! — o que significa a figura da interpelação à Mesa, que

não é aquilo que acabámos de ouvir da parte da Sr.a Deputada Isabel Alves Moreira.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Nesse aspeto, Sr. Deputado, devo dizer que nenhuma bancada deve muito a

nenhuma bancada.

Risos.

Pedia aos serviços o favor de prepararem o sistema eletrónico para procedermos às votações e aos Srs.

Deputados pedia que, se necessário, sinalizassem à Mesa a sua presença.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 210 presenças, às quais se somam 3 registadas pela Mesa, perfazendo, assim,

213 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Em primeiro lugar, vamos proceder à votação do recurso interposto pelo PCP sobre a decisão da

Presidente da Assembleia da República relativa à interpretação do n.º 4 do artigo 104.º do Regimento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do voto n.º 41/XII (1.ª) — De congratulação pela inauguração da nova sede da CPLP

em Lisboa (PSD, PS e CDS-PP).