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I SÉRIE — NÚMERO 71

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Foi apresentado um requerimento a pedir que o voto seja lido, pelo que vou dar a palavra ao Sr. Deputado

Duarte Pacheco para proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

A celebrar 15 anos de existência, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) inaugurou, no

passado dia 6 de fevereiro de 2012, a nova sede em Lisboa. O simbolismo desta data representa não só a

dignificação institucional da CPLP nas relações entre os seus membros e países observadores, como procura

traçar um caminho mais sólido, coerente e partilhado entre todos os cidadãos representados pela

Organização.

A CPLP conquistou, por mérito próprio, influência política junto de instituições internacionais; foi palco do

reforço das relações diplomáticas, políticas, económicas e culturais entre Estados-membros; ajudou a

incrementar acordos de cooperação em domínios como os da saúde, da educação ou da agricultura; e

promoveu a divulgação e o valor da língua portuguesa. Faltará, certamente, muito fazer nos planos bilateral e

multilateral, de forma que a CPLP possa maximizar todas as potencialidades dos seus Estados-membros,

através de um rumo mais consistente, do ponto de vista político, ou pela valorização económica do imenso

espaço da lusofonia.

Nunca é demais realçar que a língua portuguesa é falada em quatro continentes, é o sexto idioma mais

falado no mundo e a terceira de origem europeia mais influente. Dentro de alguns anos, perto de 350 milhões

de pessoas falarão português em todo o mundo, revelando a sua dinâmica de crescimento, influência e

alcance no complexo e desafiante processo de globalização. Promovê-la a língua de trabalho nas

organizações internacionais e melhorar as sinergias económicas e culturais no espaço da lusofonia podem ser

objetivos comuns, capazes dar nova robustez à CPLP.

Assim, a Assembleia da República, congratula a CPLP pela inauguração da nova sede e deseja que este

momento possa reforçar os valores e o potencial da organização na fase que agora se inicia.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, de seguida, proceder à votação do projeto de resolução n.º 205/XII (1.ª) — Rejeição do tratado

orçamental, proposto no Conselho Europeu de 9 de dezembro (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 209/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo, às instituições

europeias e aos Estados-membros da União Europeia que concentrem os seus esforços na promoção do

crescimento económico e na criação de emprego (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 180/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da

reorganização curricular (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 193/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que solicite ao

Conselho Nacional de Educação a elaboração de recomendações para a reforma curricular (BE).

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