I SÉRIE — NÚMERO 71
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Foi apresentado um requerimento a pedir que o voto seja lido, pelo que vou dar a palavra ao Sr. Deputado
Duarte Pacheco para proceder à sua leitura.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:
A celebrar 15 anos de existência, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) inaugurou, no
passado dia 6 de fevereiro de 2012, a nova sede em Lisboa. O simbolismo desta data representa não só a
dignificação institucional da CPLP nas relações entre os seus membros e países observadores, como procura
traçar um caminho mais sólido, coerente e partilhado entre todos os cidadãos representados pela
Organização.
A CPLP conquistou, por mérito próprio, influência política junto de instituições internacionais; foi palco do
reforço das relações diplomáticas, políticas, económicas e culturais entre Estados-membros; ajudou a
incrementar acordos de cooperação em domínios como os da saúde, da educação ou da agricultura; e
promoveu a divulgação e o valor da língua portuguesa. Faltará, certamente, muito fazer nos planos bilateral e
multilateral, de forma que a CPLP possa maximizar todas as potencialidades dos seus Estados-membros,
através de um rumo mais consistente, do ponto de vista político, ou pela valorização económica do imenso
espaço da lusofonia.
Nunca é demais realçar que a língua portuguesa é falada em quatro continentes, é o sexto idioma mais
falado no mundo e a terceira de origem europeia mais influente. Dentro de alguns anos, perto de 350 milhões
de pessoas falarão português em todo o mundo, revelando a sua dinâmica de crescimento, influência e
alcance no complexo e desafiante processo de globalização. Promovê-la a língua de trabalho nas
organizações internacionais e melhorar as sinergias económicas e culturais no espaço da lusofonia podem ser
objetivos comuns, capazes dar nova robustez à CPLP.
Assim, a Assembleia da República, congratula a CPLP pela inauguração da nova sede e deseja que este
momento possa reforçar os valores e o potencial da organização na fase que agora se inicia.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos, de seguida, proceder à votação do projeto de resolução n.º 205/XII (1.ª) — Rejeição do tratado
orçamental, proposto no Conselho Europeu de 9 de dezembro (BE).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 209/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo, às instituições
europeias e aos Estados-membros da União Europeia que concentrem os seus esforços na promoção do
crescimento económico e na criação de emprego (PS).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 180/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da
reorganização curricular (PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e
de Os Verdes e a abstenção do PS.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 193/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que solicite ao
Conselho Nacional de Educação a elaboração de recomendações para a reforma curricular (BE).
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