I SÉRIE — NÚMERO 71
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Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 154/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que estude uma
alternativa que viabilize a requalificação e modernize a linha férrea do Vouga, tendo como pressuposto a sua
sustentabilidade (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e
de Os Verdes e a abstenção do PS.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 172/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que pondere a
decisão de desativação da Linha do Vouga com base na sua viabilidade (CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 178/XII (1.ª) — Não encerramento da Linha do Vouga (PS).
O CDS-PP solicitou à Mesa que os n.os
1 e 2 sejam votados em separado.
Srs. Deputados, houve uma observação na Conferência de Líderes sobre a necessidade de esclarecimento
da Assembleia quando haja uma separação de números para efeitos de votação. Pergunto se as diferentes
bancadas se sentem suficientemente esclarecidas, pois, caso seja necessário, a Mesa procede à leitura das
disposições.
Pausa.
Os Srs. Deputados fazem-me sinal de que estão esclarecidos, pelo que podemos votar, então, o n.º 1 do
projeto de resolução n.º 178/XII (1.ª).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Passamos à votação do n.º 2.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e de Os Verdes e
abstenções do PCP e do BE.
Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 213/XII (1.ª) — Propõe a valorização da linha ferroviária do
Vouga e o não encerramento do serviço de passageiros (Os Verdes).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 152/XII (1.ª) — Estabelece um regime
transitório de isenção de propinas e de reforço do apoio aos estudantes do ensino superior (PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Agora, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 161/XII (1.ª) — Estabelece igual valor de propinas
para o 1.º, 2.º e 3.º ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas
(BE).