O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE FEVEREIRO DE 2012

55

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que eu e o Sr. Deputado Rui Pedro

Duarte iremos entregar na Mesa uma declaração de voto escrita sobre esta última votação.

A Sr.ª Presidente: — Obrigada, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 211/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a revisão do

regime de atribuição de apoios no âmbito da ação social escolar para o ensino superior (PS).

O PS requere à Mesa a votação em separado dos n.os

2, 6 e 9 e, depois, a votação dos restantes números

em conjunto. Pergunto à bancada do PS se confirma ser este o modo de votação requerido.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, os n.os

2, 6 e 9 podem ser votados em conjunto.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada.

Então, Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, os n.os

2, 6 e 9 do projeto de resolução n.º 211/XII (1.ª).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, os demais artigos do projeto de resolução, ou seja, os n.os

1, 3, 4, 5, 7 e 8.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do

BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, quero apenas anunciar que, relativamente a este

projeto de resolução, a bancada do PSD irá apresentar na Mesa uma declaração de voto por escrito.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero também anunciar que a bancada do CDS

apresentará, em relação às duas votações anteriores, uma declaração de voto por escrito.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 212/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo regras de

funcionamento dos serviços de ação social das instituições de ensino superior público e programas para a

melhoria da sua oferta (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, a Mesa informa que a votação da proposta de lei n.º 43/XII (1.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º

95/2006, de 29 de maio, no que respeita à resolução dos contratos relativos a serviços financeiros prestados a

consumidores celebrados através de meios de comunicação à distância e transpõe parcialmente para a ordem