11 DE FEVEREIRO DE 2012
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A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, para que efeito?
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em meu nome e em nome da Sr.ª
Deputada Paula Cardoso, irá ser apresentada uma declaração de voto sobre esta votação.
A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Ricardo Rodrigues pediu a palavra para o mesmo efeito?
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Exatamente, Sr.ª Presidente, para anunciar que, em nome do Grupo
Parlamentar do Partido Socialista, apresentarei uma declaração de voto.
A S.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura de dois pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a
Comunicação.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a solicitação da Comarca do Baixo
Vouga, Ovar, Juízo de Instância Criminal (Juiz 2), Processo n.º 362/08.1JAAVR, a Comissão para a Ética, a
Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto
(PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura do segundo parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a
Comunicação.
Faça favor, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a solicitação da Comarca do Baixo
Vouga, Ovar, Juízo de Instância Criminal (Juiz 2), Processo n.º 362/08.1JAAVR, a Comissão para a Ética, a
Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder, ainda, à leitura de expediente que entretanto deu entrada na
Mesa.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram
admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de resolução n.º 219/XII (1.ª) —
Recomenda ao Governo que suspenda com efeitos imediatos o encerramento/desmantelamento dos centros