I SÉRIE — NÚMERO 71

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O abandono da propriedade agrária traduz-se numa redução da superfície agrícola útil. Isto significa uma

perda de riqueza de interesse social e público que um país não se pode permitir, particularmente no contexto

atual.

A redução da ocupação agrícola tem sido um dos principais motores do desemprego, envelhecimento e

êxodo nas zonas rurais.

Nestes 10 anos, a agricultura portuguesa perdeu mais de 100 000 trabalhadores, cerca de 30% do tecido

produtivo. Ao mesmo tempo, não se apostou no rejuvenescimento dos nossos agricultores [Imagem 3].

Entre 1999 e 2009, a população rural envelheceu drasticamente, passando a idade média dos produtores

de 46 anos para os 52 anos, respetivamente. E se em 1989 os produtores com mais de 65 anos

representavam 28%, em 2005 já representavam quase metade de todos os produtores. Encontrar jovens

produtores com menos de 35 anos é quase como procurar «uma agulha num palheiro», pois são apenas cerca

de 2% da totalidade dos produtores.

Importa, assim, recuperar a ocupação agrícola do País para a criação de emprego, para o aumento da

produção e para o rejuvenescimento do tecido produtivo. Temos de contrariar o ciclo de declínio de muitas

zonas rurais e melhorar os indicadores económicos do sector agroalimentar do País. É esse o objetivo do

projeto de lei que o Bloco de Esquerda apresenta a debate.

Propomos a criação de um banco de terras público. Temos de disponibilizar a terra a quem a trabalhe,

porque quem quer produzir muitas das vezes não tem acesso à terra, e é exatamente aí que temos de

começar.

Para conseguirmos mais agricultores e mais jovens, temos de potenciar os meios para novas instalações,

ou para ganho de dimensão das unidades produtivas existentes. Assim conseguiremos garantir a sua

viabilidade [Imagem 4].

Precisamos de utilizar as terras agrícolas abandonadas para voltarem a ser produtivas. Para isso, temos de

combater o abandono dos solos produtivos, através da penalização fiscal da situação de abandono, a não ser

que os mesmos integrem o banco público de terras. Assim, criamos um incentivo para a utilização de terras

agrícolas e dá-se uma oportunidade aos proprietários que não querem usar os seus terrenos para os

rentabilizarem por via do seu arrendamento.

E não adianta alguma direita vir com os fantasmas de que esta proposta coloca em causa a propriedade,

dado que não há qualquer alteração à titularidade dos terrenos. Não podemos desperdiçar terreno agrícola

que produziria riqueza para todos, pelo abandono de alguns. Esta tem sido a prática e os resultados estão

bem à vista de todos.

O Bloco de Esquerda propõe um processo simples, porque não altera o título de propriedade; eficaz,

porque incentiva o recurso ao arrendamento rural; produtivo, porque exige a apresentação de um plano de

exploração a cinco anos; transparente, porque é realizado através de concurso público; e equilibrado, porque

estipula um valor de renda que tem em conta a realidade dos vários territórios.

Onde agora impera o abandono, estas são as propostas que trarão a produção e o desenvolvimento.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente. — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PS considera a questão da

estruturação fundiária estruturante para o País, e, portanto, julgamos que deve merecer um forte consenso

nesta Câmara. Este forte consenso deve ser obtido, naturalmente, a partir dos contributos que todos os

partidos devem dar para esta discussão. Queremos, assim, saudar o Bloco de Esquerda por ter apresentado,

mais uma vez, a sua proposta de banco de terras. É uma proposta que consideramos robusta, bem

estruturada e positiva. Não concordamos com tudo, mas consideramos que é um elemento muito interessante

para este debate.

O Governo tem vindo a falar da apresentação de um banco de terras. Fez bem em ter retomado uma

iniciativa do anterior governo sobre esta matéria. Estão, portanto, criadas as condições para podermos ter uma

boa lei da estruturação fundiária em Portugal.