11 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, há dois números que são

absolutamente brutais e que gostaria de destacar aqui: só 2% dos agricultores têm menos de 34 anos de

idade e só 8% dos agricultores têm menos de 45 anos de idade. Isto é absolutamente incrível. Certamente,

todos nós conhecemos muitos jovens agricultores, uns que abandonaram a terra e outros que não têm

ferramentas para exercer a sua atividade.

Ora, com as propostas que estão em cima da mesa, não tenho quaisquer dúvidas de que vamos inverter

esta tendência. Hoje, está a fazer-se história. Durante anos, falou-se no banco de terras, na bolsa de terras,

mas hoje, contamos aqui com a intervenção de praticamente todos os partidos políticos — e não temos

dúvidas de que o Partido Comunista Português, apesar de não ter querido contribuir com um seu diploma, vai

ter a oportunidade de, em sede de especialidade, ajudar a melhorar todos os projetos de lei em apreciação.

É que esta é uma matéria que exige amplo consenso. Os jovens agricultores, os agricultores portugueses

precisam que cheguemos a consensos sobre esta matéria. Não podemos perder tempo, um tempo que é

absolutamente essencial para inverter este ciclo.

O nosso projeto de lei parece-nos muito equilibrado. É equilibrado porque tem intervenção do Estado no

que é público, na sua regulação, na sua promoção, e tem também a intervenção dos agricultores, das

associações de agricultores, no que é privado. E parece-nos muito assertivo. Tem também a intervenção do

Estado na declaração de abandono, de modo a que sejam os especialistas, os representantes do Ministério da

Agricultura a fazer uma declaração tão importante, sendo estes assessorados por comissões técnicas.

Estamos absolutamente disponíveis para consensualizar tudo isso, em sede de especialidade.

Quisemos contribuir, reforçar o nosso empenho. Isto é algo em que o Partido Social Democrata se

empenhou muito seriamente na campanha eleitoral e em que o Governo está igualmente empenhado.

Estou absolutamente convencido de que iremos dar essas ferramentas não só aos jovens agricultores mas

também a quem queira, de facto, iniciar a atividade agrícola. Há muitas pessoas que, mesmo não sendo

jovens, querem voltar à agricultura portuguesa, e a disponibilização das terras, públicas e privadas, numa

lógica de mercado livre, numa lógica de regulação do Estado, vai permitir que isso aconteça.

Fazemos história, hoje, e vamos fazer história, em sede de especialidade. De certeza absoluta que vamos

conseguir, neste Hemiciclo, dotar a agricultura portuguesa de mais uma ferramenta essencial para uma

atividade tão importante para o nosso País.

A agricultura portuguesa precisa de todos nós. Todos nós vamos unir-nos em torno desta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, está concluído o debate conjunto, na

generalidade, dos projetos de lei n.os

151/XII (1.ª), do BE, 157/XII (1.ª), do PS, e 160/XII (1.ª), do PSD, e do

projeto de resolução n.º 210/XII (1.ª), do CDS-PP.

Passamos à discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

131/XII (1.ª) — Recomenda a revogação

imediata da desativação do serviço de passageiros da Linha do Vouga, conforme consta do Plano Estratégico

dos Transportes e a requalificação e modernização desta linha (PCP), 150/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo

o não encerramento da Linha do Vouga (BE), 154/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que estude uma

alternativa que viabilize a requalificação e modernize a linha férrea do Vouga, tendo como pressuposto a sua

sustentabilidade (PSD), 172/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que pondere a decisão de desativação da

Linha do Vouga com base na sua viabilidade (CDS-PP), 178/XII (1.ª) — Não encerramento da Linha do Vouga

(PS) e 213/XII (1.ª) — Propõe a valorização da linha ferroviária do Vouga e o não encerramento do serviço de

passageiros (Os Verdes).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em boa hora, o PCP apresentou o

projeto de resolução (fomos, aliás, os primeiros a fazê-lo) sobre o encerramento da Linha do Vouga, na

perspetiva de combater esse mesmo encerramento.

Depois de termos apresentado o nosso projeto de resolução, para discussão em sede de comissão,

surgiram, posteriormente, outros projetos de resolução do Bloco de Esquerda, do PSD, do PS, do CDS e de