Debates Parlamentares - Diário 072, p. 29 (2012-02-15)

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16 DE FEVEREIRO DE 2012

uma qualquer empresa sem ir, por exemplo, aos offshore, aos fundos de investimento mundiais e, se

determinada empresa é detida por um qualquer fundo num offshore, perguntarmos se vamos ou não deixar de

lhe pedir responsabilidades, porque esse fundo pode ser dominante num determinado setor da economia.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sem ter essa transparência, sem ter essa coragem neste combate aos

preços combinados, aos cartéis, até à posição dominante no mercado, nós não chegaremos a nenhum

resultado concreto.

Por isso, lanço, desde já, o repto também aos partidos da maioria e até ao Governo para que participem

neste desafio essencial. Se queremos combater as posições dominantes e os cartéis, temos,

necessariamente, de ir até às últimas consequências na definição da transparência de propriedade.

É por isso que o Bloco de Esquerda se vai bater quando da discussão na especialidade desta proposta de

lei.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, não deixando a Mesa de registar o excesso de tempo

utilizado, também não queremos que passe esta oportunidade sem o felicitar pelo seu dia de anos. Muitos

parabéns, Sr. Deputado. Esperamos que tenha um bom resto de dia.

Aplausos gerais.

Não há pedidos de esclarecimento, pelo que dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado António

Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O bem-estar dos

consumidores, a liberdade das pessoas para empreender e a criação de emprego devem ser dos mais

importantes fins da organização económica.

Ora, há quem, nesta Câmara, considere que a melhor forma de alcançar tais fins seja o controlo da

economia pelo Estado: eliminar a liberdade económica, nacionalizar empresas, planificar a economia e colocar

burocratas a fixar administrativamente os preços.

Como também não falta, neste mundo, quem defenda exatamente o oposto:…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o caso do PSD!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … o laissez faire, laissez passer. A desregulação completa da

economia e a liberdade total aos mercados, na crença de que estes, funcionando por si só e sem rédea,

atingiriam um equilíbrio que traria o maior bem-estar social.

Contudo, a história e o estudo demonstram que nenhum desses modelos — o estatizante e o libertário —

cumpre as promessas que faz.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Libertário? Tem de ir ver isso ao dicionário! Deve querer dizer outra

coisa!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Ambos os modelos falham, desde logo porque permitem grande

concentração de poder. Num caso, o poder público, estadual, excessivo; no outro, o poder de mercado de uma

ou de algumas grandes empresas que dele abusam.

Com essas grandes concentrações de poder, vem tantas vezes o abuso, que oprime a liberdade de

empreender, destrói empregos ou a sua qualidade, desincentiva a inovação, estrangula pequenas e médias

empresas, restringe ou elimina a democracia plural e, sobretudo, diminui significativamente o bem-estar dos

consumidores.

16 DE FEVEREIRO DE 2012 29 uma qualquer empresa sem ir, por exemplo, aos offshore, aos fundos de investimento mundiais e, se determinada empresa é detida por um qualquer fundo num offshore, perguntarmos se vamos ou não deixar de lhe pedir responsabilidades, porque esse fundo pode ser dominante num determinado setor da economia. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sem ter essa transparência, sem ter essa coragem neste combate aos preços combinados, aos cartéis, até à posição dominante no mercado, nós não chegaremos a nenhum resultado concreto. Por isso, lanço, desde já, o repto também aos partidos da maioria e até ao Governo para que participem neste desafio essencial. Se queremos combater as posições dominantes e os cartéis, temos, necessariamente, de ir até às últimas consequências na definição da transparência de propriedade. É por isso que o Bloco de Esquerda se vai bater quando da discussão na especialidade desta proposta de lei. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, não deixando a Mesa de registar o excesso de tempo utilizado, também não queremos que passe esta oportunidade sem o felicitar pelo seu dia de anos. Muitos parabéns, Sr. Deputado. Esperamos que tenha um bom resto de dia. Aplausos gerais. Não há pedidos de esclarecimento, pelo que dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado António Leitão Amaro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O bem-estar dos consumidores, a liberdade das pessoas para empreender e a criação de emprego devem ser dos mais importantes fins da organização económica. Ora, há quem, nesta Câmara, considere que a melhor forma de alcançar tais fins seja o controlo da economia pelo Estado: eliminar a liberdade económica, nacionalizar empresas, planificar a economia e colocar burocratas a fixar administrativamente os preços. Como também não falta, neste mundo, quem defenda exatamente o oposto:… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o caso do PSD! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … o laissez faire, laissez passer. A desregulação completa da economia e a liberdade total aos mercados, na crença de que estes, funcionando por si só e sem rédea, atingiriam um equilíbrio que traria o maior bem-estar social. Contudo, a história e o estudo demonstram que nenhum desses modelos — o estatizante e o libertário — cumpre as promessas que faz. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Libertário? Tem de ir ver isso ao dicionário! Deve querer dizer outra coisa! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Ambos os modelos falham, desde logo porque permitem grande concentração de poder. Num caso, o poder público, estadual, excessivo; no outro, o poder de mercado de uma ou de algumas grandes empresas que dele abusam. Com essas grandes concentrações de poder, vem tantas vezes o abuso, que oprime a liberdade de empreender, destrói empregos ou a sua qualidade, desincentiva a inovação, estrangula pequenas e médias empresas, restringe ou elimina a democracia plural e, sobretudo, diminui significativamente o bem-estar dos consumidores.

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