Debates Parlamentares - Diário 072, p. 7 (2012-02-15)

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16 DE FEVEREIRO DE 2012

mecanismo de atualização das rendas anteriores a 1990, tal como estabelecido no Programa do Governo

PSD/CDS (BE), e 222/XII (1.ª) — Pela reativação das emissões em onda curta da RDP Internacional (PCP);

projeto de deliberação n.º 5/XII (1.ª) — Auditoria a realizar pelo Tribunal de Contas ao processo de

nacionalização do BPN — Banco Português de Negócios e ao processo que determinou a insolvência do BPP

— Banco Privado Português, avaliando, nomeadamente, os custos já realizados e a realizar pelo Estado

Português (PCP); inquérito parlamentar n.º 1/XII (1.ª) — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão

do Banco Português de Negócios pela CGD e à sua venda ao BIC (BE); e proposta de resolução n.º 23/XII

(1.ª) — Aprova a Convenção n.º 173 relativa à Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de

Insolvência do Empregador, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na

sua 79.ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1992.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, entrando agora na ordem do dia, vamos dar início ao período

de declarações políticas. Inscreveram-se, para o efeito, os Srs. Deputados Odete João, do PS, e Honório

Novo, do PCP.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PS está determinado em promover a

formação e a qualificação dos portugueses.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Odete João (PS): — Sempre o afirmou e afirma-o agora através de um projeto de resolução onde

recomenda ao Governo a imediata suspensão do encerramento dos centros Novas Oportunidades (CNO).

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Odete João (PS): — A educação e a formação de adultos desempenham um papel essencial nas

sociedades modernas e são o garante para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, não só

dotando os cidadãos de competências e aptidões necessárias para que a economia e a sociedade continuem

a ser competitivas e inovadoras mas também ajudando a promover a coesão e a inclusão sociais. O Partido

Socialista assume, por inteiro, este desígnio.

As políticas públicas de educação e formação de adultos, encetadas pelo Partido Socialista, procuraram

elevar os níveis de qualificação dos portugueses, aproximando-os dos restantes países europeus e, assim,

reverter os baixos índices de escolarização. Em 2005, o Governo do Partido Socialista definiu um programa de

ação com uma estratégia clara e com objetivos ambiciosos para superar o défice de escolarização e elevar os

níveis de qualificação da população adulta. Com a Iniciativa Novas Oportunidades, o PS valorizou o direito à

educação e colocou aos portugueses um enorme desafio: elevar, para o 12.º ano, os níveis de qualificação.

A Iniciativa Novas Oportunidades enquadra os objetivos da Estratégia Europa 2020, que preconiza o

envolvimento de 15% da população adulta em atividades de aprendizagem ao longo da vida. Esta meta exige

de Portugal um intenso e contínuo esforço.

Sob a tutela da Agência Nacional para a Qualificação, foi criada uma rede de centros Novas

Oportunidades. Mais de 1,3 milhões de adultos inscreverem-se nestes Centros e, assim, tiveram uma nova

oportunidade de concluir o 6.º, o 9.º ou o 12.º ano de escolaridade e de reentrar, de novo, no sistema de

educação e formação. Este esforço levou a que mais de um terço dos formandos fosse certificado e permitiu

que Portugal desse passos firmes na recuperação do seu atraso estrutural no domínio das qualificações.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Odete João (PS): — A sociedade portuguesa mobilizou-se para elevar os níveis de escolarização.

Aplausos do PS.

16 DE FEVEREIRO DE 2012 7 mecanismo de atualização das rendas anteriores a 1990, tal como estabelecido no Programa do Governo PSD/CDS (BE), e 222/XII (1.ª) — Pela reativação das emissões em onda curta da RDP Internacional (PCP); projeto de deliberação n.º 5/XII (1.ª) — Auditoria a realizar pelo Tribunal de Contas ao processo de nacionalização do BPN — Banco Português de Negócios e ao processo que determinou a insolvência do BPP — Banco Privado Português, avaliando, nomeadamente, os custos já realizados e a realizar pelo Estado Português (PCP); inquérito parlamentar n.º 1/XII (1.ª) — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão do Banco Português de Negócios pela CGD e à sua venda ao BIC (BE); e proposta de resolução n.º 23/XII (1.ª) — Aprova a Convenção n.º 173 relativa à Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Empregador, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 79.ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1992. Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, entrando agora na ordem do dia, vamos dar início ao período de declarações políticas. Inscreveram-se, para o efeito, os Srs. Deputados Odete João, do PS, e Honório Novo, do PCP. Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João. A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS está determinado em promover a formação e a qualificação dos portugueses. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! A Sr.ª Odete João (PS): — Sempre o afirmou e afirma-o agora através de um projeto de resolução onde recomenda ao Governo a imediata suspensão do encerramento dos centros Novas Oportunidades (CNO). O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! A Sr.ª Odete João (PS): — A educação e a formação de adultos desempenham um papel essencial nas sociedades modernas e são o garante para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, não só dotando os cidadãos de competências e aptidões necessárias para que a economia e a sociedade continuem a ser competitivas e inovadoras mas também ajudando a promover a coesão e a inclusão sociais. O Partido Socialista assume, por inteiro, este desígnio. As políticas públicas de educação e formação de adultos, encetadas pelo Partido Socialista, procuraram elevar os níveis de qualificação dos portugueses, aproximando-os dos restantes países europeus e, assim, reverter os baixos índices de escolarização. Em 2005, o Governo do Partido Socialista definiu um programa de ação com uma estratégia clara e com objetivos ambiciosos para superar o défice de escolarização e elevar os níveis de qualificação da população adulta. Com a Iniciativa Novas Oportunidades, o PS valorizou o direito à educação e colocou aos portugueses um enorme desafio: elevar, para o 12.º ano, os níveis de qualificação. A Iniciativa Novas Oportunidades enquadra os objetivos da Estratégia Europa 2020, que preconiza o envolvimento de 15% da população adulta em atividades de aprendizagem ao longo da vida. Esta meta exige de Portugal um intenso e contínuo esforço. Sob a tutela da Agência Nacional para a Qualificação, foi criada uma rede de centros Novas Oportunidades. Mais de 1,3 milhões de adultos inscreverem-se nestes Centros e, assim, tiveram uma nova oportunidade de concluir o 6.º, o 9.º ou o 12.º ano de escolaridade e de reentrar, de novo, no sistema de educação e formação. Este esforço levou a que mais de um terço dos formandos fosse certificado e permitiu que Portugal desse passos firmes na recuperação do seu atraso estrutural no domínio das qualificações. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! A Sr.ª Odete João (PS): — A sociedade portuguesa mobilizou-se para elevar os níveis de escolarização. Aplausos do PS.

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