17 DE FEVEREIRO DE 2012
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Bragança irem trabalhar para Aveiro, de os trabalhadores de Braga poderem ir trabalhar para Beja e assim por
diante!
Vozes do PS: — Bem lembrado!
O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Também me lembro de o Primeiro-Ministro Passos Coelho, na declaração
que fez ao País, quando anunciou os cortes dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, ter
dito que era «apenas» aos funcionários públicos porque estes tinham características mais garantísticas
relativamente à sua relação laboral. E, agora, quer também colocar em causa essa relação garantística que os
trabalhadores da função pública têm com o patrão, que é, naturalmente, o Estado.
Ontem, ouvimos também ao Sr. Deputado João Almeida uma declaração que não lhe fica bem, certamente,
e de que provavelmente estará arrependido,…
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Bem lembrado!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Arrependido?!…
O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — … mas que é da maior gravidade. É que dizer aos funcionários públicos,
que são servidores do Estado, «se não estiverem bem que se ponham», não é maneira de tratar os 700 000
funcionários públicos.
Aplausos do PS.
Estamos perante um País parado, estamos perante um País também emigrado e, desde hoje, sabemos
que estamos perante um País absolutamente desempregado: 14% de desemprego — números do Instituto
Nacional de Estatística — 771 000 desempregados! E o que é que o Governo diz? «Vamos ver». O que é que
o Governo diz? Baixa os braços… O que é que o Governo diz?! Não diz nada, porque não quer saber nada
dos desempregados do nosso País.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, o que é que o Governo tem apresentado
senão mais desemprego, senão mais desempregados?
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, quero agradecer-lhe as
questões colocadas e dizer-lhe que começa bem e diz bem: é um novo ataque sobre os funcionários públicos.
Outros já o antecederam e também não os esquecemos.
Mas o que hoje importa aqui referir é que esta é uma proposta perversa que o Governo faz aos sindicatos,
também numa modalidade de não negociação, porque, repare-se, o Governo convoca os sindicatos «para
amanhã», dizendo-lhes já, condicionando-os, que até dia 29 tudo isto tem de estar arrumado. Isto não é
negociação!
O que aqui está pressuposto é um claro pretexto para despedir trabalhadores da Administração Pública
sem justa causa. É fazer-lhes a célebre proposta que é irrecusável, porque se se disser a um trabalhador que
mora em Beja que tem de ir para Lisboa sem qualquer acautelamento da sua vida familiar, sem qualquer
incentivo — e isto vai ter repercussões dramáticas em sectores como a saúde, onde há carências, no interior