17 DE FEVEREIRO DE 2012

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Bragança irem trabalhar para Aveiro, de os trabalhadores de Braga poderem ir trabalhar para Beja e assim por

diante!

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Também me lembro de o Primeiro-Ministro Passos Coelho, na declaração

que fez ao País, quando anunciou os cortes dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, ter

dito que era «apenas» aos funcionários públicos porque estes tinham características mais garantísticas

relativamente à sua relação laboral. E, agora, quer também colocar em causa essa relação garantística que os

trabalhadores da função pública têm com o patrão, que é, naturalmente, o Estado.

Ontem, ouvimos também ao Sr. Deputado João Almeida uma declaração que não lhe fica bem, certamente,

e de que provavelmente estará arrependido,…

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Arrependido?!…

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — … mas que é da maior gravidade. É que dizer aos funcionários públicos,

que são servidores do Estado, «se não estiverem bem que se ponham», não é maneira de tratar os 700 000

funcionários públicos.

Aplausos do PS.

Estamos perante um País parado, estamos perante um País também emigrado e, desde hoje, sabemos

que estamos perante um País absolutamente desempregado: 14% de desemprego — números do Instituto

Nacional de Estatística — 771 000 desempregados! E o que é que o Governo diz? «Vamos ver». O que é que

o Governo diz? Baixa os braços… O que é que o Governo diz?! Não diz nada, porque não quer saber nada

dos desempregados do nosso País.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, o que é que o Governo tem apresentado

senão mais desemprego, senão mais desempregados?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, quero agradecer-lhe as

questões colocadas e dizer-lhe que começa bem e diz bem: é um novo ataque sobre os funcionários públicos.

Outros já o antecederam e também não os esquecemos.

Mas o que hoje importa aqui referir é que esta é uma proposta perversa que o Governo faz aos sindicatos,

também numa modalidade de não negociação, porque, repare-se, o Governo convoca os sindicatos «para

amanhã», dizendo-lhes já, condicionando-os, que até dia 29 tudo isto tem de estar arrumado. Isto não é

negociação!

O que aqui está pressuposto é um claro pretexto para despedir trabalhadores da Administração Pública

sem justa causa. É fazer-lhes a célebre proposta que é irrecusável, porque se se disser a um trabalhador que

mora em Beja que tem de ir para Lisboa sem qualquer acautelamento da sua vida familiar, sem qualquer

incentivo — e isto vai ter repercussões dramáticas em sectores como a saúde, onde há carências, no interior