17 DE FEVEREIRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca para responder.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, agradeço a pergunta

colocada.

De facto, o que quis dizer na última parte da sua pergunta é exatamente que esta proposta do Governo é

«o desemprego com a casa às costas», ou seja, é colocar as pessoas na maior das fragilidades.

Quero dizer-lhe também, Sr.ª Deputada, que concordamos com os pontos de vista que nos deixa

relativamente aos dramas sociais, à taxa de desemprego e ao empobrecimento. De facto, as políticas deste

Governo vão todas no sentido de agravar o desemprego e, por esta via, contribuir para um maior

empobrecimento dos portugueses e das portuguesas.

Pior do que isto, Sr.ª Deputada, é que o Governo aparece numa clara postura de confronto com os

trabalhadores. Os trabalhadores fizeram uma grande greve geral. Resposta do Governo: piores leis para o

subsídio de desemprego. No sábado, fez-se uma grande manifestação. Resposta do Governo: ataque aos

funcionários públicos. O Governo está a provocar o confronto. O Governo quer ajustar as contas com as

conquistas de Abril.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Governo quer ajustar as constas com uma geração. O Governo está

claramente numa posição revanchista face às pessoas, e a esta posição terá de haver uma grande resposta

popular, que vai necessariamente existir.

Isto não é proposta que se faça. Esta proposta contraria todo o discurso da proteção da família, que, se

calhar, ainda vamos ouvir aqui hoje. Contraria! Portanto, tudo o que se diga é demagogia e é do mais baixo

populismo de direita. Por isso mesmo, entendemos que os trabalhadores da Administração Pública, todos

eles, de todas as cores e bandeiras políticas, responderão, com certeza, a este ataque.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães para pedir esclarecimentos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, fez aqui uma

declaração política que dividiu — e eu gostaria também de a dividir — em duas partes. Numa parte falou de

um facto que, infelizmente, é real, que é sério e preocupante: o aumento do desemprego. Deixarei para o final

o essencial e vou agora referir-me àquilo que qualifico como uma polémica inútil, que tem a ver com as

declarações do Sr. Deputado João Pinho de Almeida em relação à mobilidade na função pública.

Porque é que é inútil a polémica, Sr.ª Deputada? Como disse, e muito bem — nessa parte acompanho a

sua declaração —, essa mobilidade já existe. Como disse, e muito bem também, também há casos de prejuízo

sério no sector privado, que não parecem merecer a preocupação do Bloco de Esquerda, em que há essas

salvaguardas para os trabalhadores no caso de prejuízo sério. Isto já estava previsto no programa eleitoral do

CDS, está no ponto 3.48 do Memorando de Entendimento…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já sabemos!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto não é para si, Sr.ª Deputada, é para o Sr. Deputado Miguel

Laranjeiro e para outros Deputados do PS, que esquecem aquilo que negociaram, aquilo que fizeram, onde

trouxeram o País… A desorientação é tal que já esquecem!… Portanto, Srs. Deputados, já agora, anotem:

ponto 3.48!…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!