I SÉRIE — NÚMERO 73

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O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sabe isso, é conhecido e é isso que os senhores estão aqui a querer

encapotar — são despedimentos encapotados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Estou a falar de António Chora, da Autoeuropa!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mútuo acordo?! Quando se fragiliza uma das partes, Sr. Deputado, não há

mútuo acordo possível.

Depois, o Sr. Deputado vem aqui falar em arrogância. Arrogância é de quem se julga dono do Estado.

Perversão! Conceção autoritária! Misturar o Estado com o partido, é isso que os senhores estão a fazer!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Passando à segunda declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das

Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A evolução

demográfica é preocupante. Uma diminuição de nascimentos aliada a uma cada vez maior esperança de vida

é um binómio socialmente explosivo. A Organização Mundial de Saúde prevê que, em 2025, existirão 1200

milhões de pessoas com mais de 60 anos, sendo os idosos com 80 ou mais anos o grupo etário de maior

crescimento.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, a população idosa, com 65 ou mais anos, residente em

Portugal representa 19% da população total. Cerca de 400 000 idosos vivem sós e 804 00 em companhia

exclusiva de pessoas com 65 ou mais anos, o que revela um aumento de 28% relativamente à última década.

As estatísticas são claras quanto ao crescimento da população com mais idade. A este fenómeno acresce

a alteração da realidade sociofamiliar, que tem determinado uma diminuição da função da família como

suporte dos seus elementos com idades mais avançadas. Por outro lado, um parque habitacional degradado,

cuja reabilitação é agora uma prioridade para o Governo, determina ainda um maior isolamento e fragilidade

dos nossos idosos, em especial nos centros urbanos, onde estes se vêm reféns nas suas próprias habitações.

Porque o envelhecimento da nossa população é preocupante, o Governo apresentou um conjunto de

medidas que visam apoiar as pessoas mais idosas, que, ao longo das suas vidas, já deram muito ao seu País

e que agora esperam não só reflexão mas também, e principalmente, ação. Ação para apoiar os nossos

concidadãos com mais idade, salvaguardando sempre a sua vontade, dignidade e as suas capacidades e

autonomia.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Pese embora as inúmeras dificuldades com que o País se defronta,

nem por um momento o Governo perdeu de vista os enormes sacrifícios pedidos a todos os portugueses,

muito em particular aos mais frágeis e aos mais idosos.

É por isso importante salientar o caráter eminentemente solidário do Governo quando, logo no seu

Programa, assume que ninguém será deixado para trás e que, para tanto, recorrerá às instituições da

economia social e apostará na inclusão e na coesão sociais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não só anunciou estes princípios como os implementou.

Num curto espaço de tempo aprovou o Programa de Emergência Social e iniciou a sua execução.

Celebrou, no passado dia 17 de janeiro, com as instituições sociais, o Protocolo de Cooperação 2011-2012,

que introduz uma nova abordagem no relacionamento entre o Estado e as instituições da economia social,

baseada na confiança e na conjugação de esforços para apoiar as pessoas com maior fragilidade e,

consequentemente, combater a exclusão social.

Mas a ação do Governo não se limita aos enquadramentos legais e institucionais que, sendo importantes,

são insuficientes. Não!