I SÉRIE — NÚMERO 73

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inteira de trabalho, à dignidade das pessoas que construíram o seu País, dando de si próprias o melhor que

podiam.

Agora, Sr.ª Deputada, esta temática também não se pode ficar apenas por um discurso meio lamechas

(permita-me a expressão), sem tomar atitudes sérias, comprometedoras, nesta matéria, por parte do Governo.

Assim sendo, Sr.ª Deputada, o que quero dizer-lhe é que não é verdade aquilo que aqui referiu, dizendo

que a maioria dos problemas dos idosos não é uma questão de dinheiro. Ó Sr.ª Deputada, 2 milhões de

pensionistas ganham menos do que o valor do IAS, 412 €! Quer dizer, evocando-se esta questão desta forma,

parece que não se conhece a realidade do País.

A exigência dos idosos é a exigência da dignidade — e a exigência da dignidade começa por deverem ter

rendimentos que lhes permitam levar uma vida digna. Ora, os cortes feitos nos subsídios dos pensionistas e o

congelamento das pensões mínimas — que se mantém, pois estas só foram meio descongeladas — não o

permitem.

Portanto, Sr.ª Deputada, não vale a pena vir aqui fazer apenas a apologia ou a defesa do Ministro do CDS

(o CDS fá-lo-á, mas é o Ministro do Governo que a Sr.ª Deputada apoia), porque o que importa são, de facto,

as medidas.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E as medidas tardam. E mesmo os planos que estavam no terreno, como

os planos de apoio à saúde, caíram, assim como aumentaram todos os bens essenciais. E os nossos idosos,

não obstante o programa que aqui referiu, continuam com um grande problema e com um Governo que

assiste pacificamente ao aumento da pobreza no seu seio.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, muito obrigada

pela forma como colocou a questão, relativamente a esta matéria. Deixe-me que a cumprimente, porque essa

foi a forma como o Partido Social-Democrata aqui quis trazer esta questão, não a tornando num momento de

fração, de divisão, mas num momento de verdadeira procura e busca de soluções para um problema candente

na sociedade portuguesa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — A sua postura é reconhecida pela minha parte e pela parte da

minha bancada. Na divergência, podemos encontrar pontos de convergência. E encontro, Sr.ª Deputada,

porque, efetivamente, o Governo está empenhado em encontrar soluções. Está empenhado, por um lado,

quando, preocupado, celebra um protocolo com as instituições de solidariedade social, protocolo esse que

procura ter uma estabilidade, dando às instituições a possibilidade de definirem os seus planos, sendo

plurianuais, e que reforça os acordos através de 1,3 milhões de euros, e, por outro, quando teve a

preocupação de aumentar pensões a 1 milhão de portugueses e de defender a equidade e a justiça sociais, ao

introduzir a contribuição solidária.

É pouco? Queremos mais? Com certeza!! Face às dificuldades que o País atravessa, neste momento, e no

curto espaço de tempo que o Governo leva, não é ainda o que é necessário, mas é o que foi possível construir

com uma grande preocupação centrada nestas pessoas.

Recordo-lhe também um conjunto de medidas que já citei. Na grande maioria dos casos, a pessoa idosa

gosta de ficar na sua casa. Não é lamecha dizer isso…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Então, o que é?!