17 DE FEVEREIRO DE 2012

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A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Portanto, temos de criar condições para que as pessoas com

mais idade possam permanecer nas suas residências com segurança e com qualidade.

Este novo sistema de apoio domiciliário é uma resposta a essas necessidades. Oxalá consiga chegar a

todos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mercês Soares, só tenho de agradecer-lhe

a oportunidade de ter trazido este tema a este fórum. Efetivamente, quando se fala da terceira idade,

infelizmente, a maior parte das vezes, utiliza-se a terceira idade para se fazer declarações demagógicas,

política demagógica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deve estar a falar do Paulo Portas!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Poucas são as vezes em que se fala com seriedade deste tema e a Sr.ª

Deputada veio trazê-lo aqui de uma forma séria.

Há toda uma nova geração de políticas sociais que este Governo definiu e traçou logo após a sua tomada

de posse e que, neste momento, está já a implementar.

Durante anos, empurrou-se a terceira idade para guetos. Como foi aqui muito bem dito, mais de 400 000

pessoas ficaram a viver no isolamento. Criaram-se lares de terceira idade, investiram-se milhões, na ótica

socialista, em equipamentos para pegar nas pessoas e «transplantá-las» para os lares de terceira idade,

isolando-as da família, ou seja, implementaram-se políticas antifamília.

Este Governo tem toda uma nova atitude e novas medidas para as políticas sociais. O apoio domiciliário é

fundamental. A criação das cantinas sociais é fundamental. O telealarme é fundamental. Com estas medidas,

não só se está a dar apoio à terceira idade como se estão a criar condições para que as pessoas da terceira

idade possam ter acompanhamento em casa, no seu domicílio, se assim o preferirem, evitando-se que, muitas

vezes contra a sua vontade, sejam desenraizadas.

E isto sem mais custos, sem mais gastos, aproveitando os equipamentos e os recursos que existem no

terreno. Foi isso que, até agora, não foi feito. Investiu-se, mas não necessariamente no melhor interesse das

populações da terceira idade.

As pensões estavam congeladas e contempladas como continuando congeladas no acordo que o Partido

Socialista negociou com a troica. Conseguiu-se descongelar e aumentar as pensões.

E, ao contrário do que aqui foi dito, pela primeira vez em muitos anos, a nível de Orçamentos do Estado,

aumentou-se em 16% as verbas para políticas de ação social,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — São 26 cêntimos por dia!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … precisamente para o apoio à terceira idade e aos mais carenciados.

É muito ou pouco? É mais do que alguma vez foi feito nos últimos anos.

E, Sr.ª Deputada, a propósito do referido pela Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro (que, aliás, já não se encontra

na Sala), de que é preciso muito mais do que assinar protocolos, pergunto-lhe se é ou não verdade que as

políticas que estão a ser implementadas por este Governo, que foram enunciadas no PES (Programa de

Emergência Social) e que, com o protocolo, agora se concretizaram foram, ou não, elogiadas, nomeadamente,

pelos dirigentes da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, da Caritas, da União das

Misericórdias Portuguesas. Foi, ou não, dito por eles que a esmagadora maioria dessas políticas já saíram do

papel e já estão no terreno, a ser implementadas por este Governo?

Sr.ª Deputada, concorda ou não que as políticas seguidas pelo Partido Socialista, nesta última década e

meia, ajudaram a desagregar as famílias…

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.