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I SÉRIE — NÚMERO 73

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A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Isso mostra a

preocupação e a sensibilidade social desta reforma.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E ao fim de cinco anos acaba!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª

Deputada, não é totalmente real o que disse quando fez a ligação entre estes contratos antigos e a pobreza,

porque esse é um dado que está por provar. No rol de dados que citei no início da minha intervenção

infelizmente há uma omissão, pois não temos informação que permita cruzar dados das rendas baixas, que,

como eu disse, são 70% abaixo de 100 € e 44% abaixo de 50 €, com o rendimento das pessoas.

Estou certa que a Sr.ª Deputada conhece casos, como eu também conheço, de pessoas que, de facto,

estão numa situação de carência económica…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E o contrário?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o contrário, não conhece?

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … e, nesses

casos, temos a garantia de que há sempre uma solução social que, durante cinco anos, está acomodada por

esta limitação ao crescimento das rendas e que, seguramente, a seguir terá respostas sociais.

Também sabemos de casos — e a Sr.ª Deputada, com certeza, também os conhece — de pessoas que

têm rendas muito baixas, que não têm rendimentos que justifiquem essas rendas tão baixas e que podem

perfeitamente suportar aumentos de renda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas porque é que não fala dos outros casos?

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Nesses casos,

é preciso dizer, com muita clareza, que não podemos manter as rendas baixíssimas como as que existem.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E os 5 anos? E o que é que mudou em sete meses?

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Para terminar,

queria apenas dizer-lhe que quando se refere aos fogos que estão devolutos, admito que a Sr.ª Deputada não

tenha olhado com toda a atenção para o que está no Orçamento do Estado, que é uma lei desta Casa e que

diz que as casas devolutas pagam IMI a triplicar…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não chega! É preciso dinamizar o mercado de arrendamento!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Portanto,

penso que este é um bom estímulo, um bom incentivo para que os proprietários ponham as suas casas no

mercado de arrendamento.

E não chega esse estímulo, é preciso juntá-lo a outros, nomeadamente à garantia de que quando os

contratos cessam ou quando os inquilinos deixam de pagar as suas rendas será fácil «virar a página do livro».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, tem feito nas últimas semanas, na comunicação

social, um conjunto de declarações que, no mínimo, revelam grande insensibilidade social.

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