18 DE FEVEREIRO DE 2012

29

Mas, Sr. Deputado, a resposta à sua pergunta é «sim». Em todo o caso, o Governo está a trabalhar no

aperfeiçoamento de todo o mecanismo de divulgação transparente daquelas que são as suas dívidas aos

fornecedores.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado fez uma consideração sobre a questão do desemprego. O desemprego

é, em todas as sociedades, uma chaga social. Saber que há força de trabalho que está, involuntariamente, a

ser desperdiçada e que há capacidade e know-how na economia que não estão ao serviço da sociedade é,

evidentemente, uma circunstância que penaliza a sociedade, a economia e as pessoas, porque a economia e

a sociedade são compostas por pessoas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A solução é emigrar?!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Evidente se torna hoje, como, há pouco, referi, em resposta a outros Srs.

Deputados, que só combateremos o desemprego estrutural com uma agenda estrutural de mudança.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mandando as pessoas emigrarem?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas quero aproveitar a pergunta do Sr. Deputado para dizer, em primeiro

lugar, que a taxa de desemprego que se regista, atualmente, em Portugal é consistente com o cenário

macroeconómico que ficou desenhado, que é como quem diz que não há, nesta altura, um elemento que

indique que o agravamento súbito do desemprego esteja a corresponder a uma degradação tal da atividade

económica que conduza a uma situação em que os objetivos que tínhamos traçado, quer para a redução do

défice interno, quer para a redução do défice externo, não venham a ser atingidos.

Isto é muito importante, porque as pessoas percebem que não há nenhum Governo que se conforme com

os níveis de desemprego,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores já se conformaram!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas há Governos que acham que resolvem o problema do desemprego

deitando dinheiro para cima das empresas, dando subsídios para que as empresas se mantenham

artificialmente a funcionar,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … sem pagarem aquilo que devem, sem acrescentarem valor, provocando

uma erosão dos impostos futuros dos cidadãos, e há aqueles que, como nós, pensam que é preciso que o

Estado gaste menos para que as empresas possam ter mais recursos, que o Estado simplifique o seu

interface na administração com a própria realidade económica, de modo a fomentar a iniciativa, a acelerar a

falência das empresas que não são viáveis, mas, ao mesmo tempo, a criar mecanismos de recuperação das

empresas que são viáveis. Tudo isto são matérias em que o Governo tem estado a trabalhar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, por trás dos números do desemprego, que,

infelizmente, ainda irão crescer — o Governo previu, volto a dizer, que pudessem atingir 13,4% até ao final

deste ano e chegámos ao final do ano de 2011 com 12,7% —, a nossa expectativa é a de que a transformação

que estamos a fazer possa, ainda durante este ano, não ser suficiente para evitar o crescimento do

desemprego, mas, de qualquer forma, ao longo do segundo semestre, esse crescimento vai ter de

desacelerar, de modo a chegarmos ao final do ano com uma média compatível com aquela que era a nossa

projeção. Se isso não vier a acontecer, é preciso avaliar com rigor qual terá sido o desvio, mas espero, Sr.

Deputado, porque não tenho qualquer indicação noutro sentido, que não seja significativo, que não seja

estatisticamente relevante, em face da previsão da maior parte dos institutos, seja do Governo, seja do próprio

Banco de Portugal.