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I SÉRIE — NÚMERO 74

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estruturais, é um caminho que assume a verdade, porque é a verdade que deve estar presente quando

tomamos opções e soluções para os próximos anos.

Sr. Primeiro-Ministro, assim como o desemprego não atingiu 14% de um dia o outro, temos consciência de

que também não vai descer de um dia para o outro. O momento é grave, sabemos que é grave. Por isso,

exige seriedade e rigor. Porque se é verdade que o nível de desemprego é, hoje, uma calamidade social — é

de facto! —, também é verdade que entendemos que não é uma fatalidade aquela que o País vive de não ter

capacidade para enfrentar e vencer este desafio.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Consideramos que o País tem essa capacidade para inverter a

tendência, para «arrumar a casa» e para crescer, de novo, do ponto de vista económico.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, uma nota final sobre esta matéria: entre a

atitude dos precipitados, que estão sempre preocupados com o jornal da manhã seguinte ou, até, com a

popularidade para disputar a eleição seguinte e a atitude dos estadistas, que pensam e agem com o horizonte

de mais do que uma década e com o horizonte das futuras gerações, queremos que o Sr. Primeiro-Ministro

continue a alinhar por esta segunda forma, por esta segunda atitude.

Aplausos do PSD.

É mais difícil, é mais impopular, é também mais invulgar, mas é aquela que verdadeiramente serve o futuro

do País, Sr. Primeiro-Ministro.

Queria também não passar ao lado do tema que V. Ex.ª aqui trouxe. É verdade que a oposição passou um

pouco ao lado desse tema, o que não deixa de ser um bom sinal, porque, sabendo nós que a oposição,

normalmente, gosta de enfatizar aquilo que, no seu entendimento, está mal ou vai sendo mal feito, o facto de

não terem falado de quase nenhuma das reformas na área da Administração significa que alguma coisa deve

estar bem e que eles próprios o assumem pelo seu silêncio.

Queria dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que temos seguido com especial interesse as reformas nesta

matéria. Todos sabemos, de resto, que o ponto de partida não é brilhante porque, ao longo das últimas

décadas, foram prometidas ao País várias reformas da Administração Pública e houve mesmo várias

tentativas — e digo tentativas porque umas falharam e outras (quase todas) nunca chegaram ao fim.

É por isso que creio, Sr. Primeiro-Ministro, que é importante realçar a forma como o Governo tem

conduzido esta matéria, de uma forma integrada e transversal a toda a Administração. Cremos que, dessa

forma, desta vez, o esforço possa valer a pena e o resultado possa ser diferente.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Digo isto, Sr. Primeiro-Ministro, porque é importante aqui, hoje, neste

momento, relembrar algumas das decisões que já foram tomadas e, em relação a algumas delas, o Sr.

Primeiro-Ministro já abordou.

Em sete meses, Sr. Primeiro-Ministro, já foi possível reduzir custos e despesas na Administração Pública

de forma significativa; já se eliminaram, também de forma significativa, muitas estruturas e organismos

redundantes; reduziram-se 38% das estruturas orgânicas do Estado; reduziu-se em cerca de 30% o número

de cargos dirigentes; aprovou-se um novo Estatuto do Gestor Público mais transparente e mais isento, onde

se restringiram despesas, se moralizaram vencimentos e implementaram contratos de gestão com objetivos

claros; também se aprovaram novas regras de recrutamento, como o Sr. Primeiro-Ministro já aqui hoje

lembrou, mais do que uma vez; também se aprovou uma nova Lei-Quadro dos Institutos Públicos; e, Sr.

Primeiro-Ministro, também é importante anotar o esforço de redução que se verificou ao nível dos gabinetes

ministeriais, em cerca de 30%, o que é também um esforço significativo.

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