18 DE FEVEREIRO DE 2012

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Sr. Primeiro-Ministro, creio, para terminar, que esta revolução silenciosa na Administração Pública, a que

se junta a reforma e a reestruturação do sector empresarial do Estado, pode conduzir-nos àquele que foi

sempre o nosso desígnio: é possível o Estado continuar a prestar os mesmos serviços com mais eficiência

gastando menos recursos aos contribuintes. Isto, sim, é reformar de uma forma estrutural.

Sr. Primeiro-Ministro, ouvindo, hoje, o que disseram os partidos da oposição ou, melhor dizendo, o que não

disseram a este propósito, concluo interrogando-me: será que estas reformas são perfeitas? Creio que não,

que não são perfeitas.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não são perfeitas?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas, pelo silêncio da oposição, julgo que devem andar lá perto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, a sua observação é certeira.

Infelizmente, a oposição, nesta Câmara, preferiu passar ao lado do balanço relevante que o Governo pode

fazer em matéria de reforma da Administração Pública.

Risos de Deputados do PCP.

Às vezes, dá-se a circunstância de um pequeno reparo ou remoque poder ser mediatizado com algum

efeito!

Recordo-me, por exemplo, do tempo em que vários Srs. Deputados nesta Casa, incluso o que agora me

brindou com este reparo, disseram «Como é possível que, nas empresas públicas, a regra não seja a de que

os vencimentos estejam limitados à remuneração do Primeiro-Ministro?».

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois bem, agora é assim. Esta é a regra!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E as exceções?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É a regra em todas as empresas que não estão, na área pública, em

competição, sendo que os grupos que estão em competição cabem nos dedos de uma mão. Os Srs.

Deputados ignoram que aquilo que consideravam muito importante no passado foi agora concretizado, mas,

como não foi concretizado pela sua mão, já não é relevante. É a isto que chamo honestidade política.

Protestos de Deputados do PCP e do BE.

Quando fazemos uma reforma que é importante e não somos da mesma área política, a seriedade deveria

ditar que se dissesse: «Já defendemos isto várias vezes. Os senhores fizeram-no, fizeram bem!».

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, que diabo!, desperdiçar o tempo no Parlamento para dizer que um

Governo fez bem pode ser penalizador na comunicação política!!

Aplausos do PSD.