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18 DE FEVEREIRO DE 2012

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tenho a possibilidade de o poder concretizar. O importante é que, não no Governo mas na Administração,

estejam aqueles que, independentemente da filiação partidária, possam ter mérito e competências e que elas

sejam reconhecidas na própria Administração para poder dirigir os serviços.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso que se espera conseguir, a partir do funcionamento da nova lei.

Poderíamos, evidentemente, estar numa posição diversa, de dizer «Não, não. Muda o Governo, muda a

Administração. É a nossa maneira de ver o Estado! Mudamos tudo! Só queremos gente da nossa confiança a

comandar em todo o lado na Administração».

Pois, Sr. Deputado, não é essa a nossa visão. Mantivemos em lugares-chave elementos escolhidos por

governos anteriores,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … nomeadamente em matéria diplomática, em que nunca deixei de ter

presente, em qualquer reunião oficial com membros de outros governos, os nossos embaixadores, tivessem

eles sido escolhidos por este Governo, ou não.

O Sr. António Braga (PS): — Escolhidos?! Os embaixadores são escolhidos?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Evidentemente, pretendemos que a alta Administração esteja sempre ao

serviço do Estado, não pode deixar de executar as decisões de um Governo legitimamente escolhido pelo

povo português, mas para o fazer só precisa de demonstrar profissionalismo e independência. Isto, Sr.

Deputado, foi confundido, no passado, com o cartão partidário, mas nós não o confundimos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, queria dizer que os dados de que dispomos apontam todos no

sentido de que estamos a caminhar, de acordo com o que estava previsto, para regularizar o défice público,

mas também para diminuir as necessidades de financiamento externo à economia portuguesa. Seria bom que

fossem vistos com cuidado os resultados do último trimestre do ano passado em matéria de exportações, de

comércio externo e de balança externa. Apesar das circunstâncias adversas e da contração da procura

externa, nós, portugueses, conseguimos que as empresas portuguesas obtivessem lá fora novas quotas de

mercado e aumentar as exportações portuguesas. Isto significa, portanto, que o nosso desempenho tem

estado compatível com aquilo que foi negociado.

Chegaremos ao final de 2012 muito próximo do défice externo projetado pelo Banco de Portugal, menos

1,6% do PIB, contra aquilo que tem sido hábito nos últimos 10 anos em Portugal, que é um endividamento

externo, em média, na casa dos 9% ao ano. Se isso acontecer, estaremos a dizer que estamos, de facto, a

ajustar-nos, não apenas porque estamos a deixar de importar, dadas as medidas de austeridade, mas também

porque estamos a conseguir atingir o limiar de uma coisa que não atingimos há décadas, que é um excedente

comercial, incluindo, portanto, os efeitos que temos em matéria de balança energética. Isto, sim, Sr. Deputado,

é notável e merece ser sublinhado, porque não é um resultado estrito do Governo, significa que a orientação

que tem vindo a ser seguida do ponto de vista económico está certa, que Portugal irá sair desta situação de

aperto em que se encontra mergulhado e que irá restaurar a sua credibilidade externa e, portanto, resgatar a

sua soberania. É isso que importa numa altura em que está a ser feito o terceiro exame regular com a troica.

Para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer que há duas maneiras de olharmos para a nossa História e para

os nossos sucessos. Uma é procurando sempre uma atenuante para os diminuir; outra é encontrarmos um

motivo para nos entusiasmarmos e motivarmos com os bons resultados que temos vindo a alcançar.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

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