18 DE FEVEREIRO DE 2012

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Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário vai proceder à leitura do segundo parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de

Trabalho de Lisboa, 3.ª Juízo, 1.ª Secção, Processo n.º 3285/08.0TTLSB, a Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Conceição Bessa

Ruão (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vou ainda dar a palavra ao Sr. Secretário para fazer um anúncio.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, é para informar a Câmara que o

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou a retirada dos projetos de lei n.os

13/XII (1.ª) — Suspende o

processo de avaliação do desempenho e estabelece a não inclusão dos resultados da avaliação de

desempenho docente para efeitos de graduação dos candidatos aos concursos para seleção e recrutamento

do pessoal docente da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, 89/XII (1.ª) — Altera o Estatuto

dos Gestores Públicos e a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, no sentido de limitar as remunerações dos

gestores públicos e garantir maior transparência na sua atribuição, 171/XII (1.ª) — Recomenda o adiamento da

interrupção do sinal analógico de televisão, uma oferta televisiva mais alargada e a garantia que a transição

para a Televisão Digital Terrestre não será suportada pelos cidadãos, e 41/XII (1.ª) — Estabelece o imposto de

solidariedade sobre as grandes fortunas, justificando com a apresentação de outras iniciativas legislativas que

cobrem esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar quarta-feira e será preenchida

com declarações políticas, com o debate do projeto de resolução n.º 203/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

adoção de um programa nacional de erradicação do fogo bacteriano em Portugal (PS), com o debate da

apreciação parlamentar n.º 7/XII (1.ª) — Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro, que procede à

transmissão para o Estado das responsabilidades com pensões previstas no regime de segurança social

substitutivo constante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho vigente no sector bancário

(PCP), e com a discussão da petição n.º 15/XI (1.ª) — Apresentada pela Confederação Geral dos

Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN), solicitando à Assembleia da República a

urgente eliminação dos paraísos fiscais.

Srs. Deputados, muito bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 15 minutos.