I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Para quem acredita que 150 000 postos de trabalho se criam por decreto, esta nossa proposta pode

parecer coisa pouca, mas, para quem acredita na iniciativa dos portugueses como o mais eficaz motor de

progresso, esta proposta, que demora tempo a implementar, só peca por tardia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Rui

Jorge Santos, Jorge Machado e Ana Drago.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Rui Jorge Santos.

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, a ideia,

genericamente, é positiva, porque é positivo tudo o que sirva para elucidar os estudantes, aqueles que

pretendem investir na sua formação, tirar um curso superior. Tudo o que vá nesse sentido, obviamente, é útil.

Mas — e há sempre um «mas» —, embora entendamos que o citério da empregabilidade, em termos de

informação, seja um critério a ter em conta, para que cada um possa, à partida, fazer as suas escolhas, não

nos parece que um estudo sobre empregabilidade permita tirar ilações ou possa servir para fechar cursos e

coartar a possibilidade de os estudantes acederem ao sistema de ensino superior público em Portugal.

Portanto, aquilo que gostaria de perguntar-lhe, em concreto, é qual a metodologia a utilizar e que sistemas

comparados existem, neste momento, relativamente à proposta que, hoje, aqui nos traz.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Não sei se o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes pretende

responder de imediato ou em conjunto…

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Respondo de imediato, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Jorge Santos, o primeiro

ponto que quero focar é o de que não cabe a esta Câmara decidir quais os critérios mais ou menos adequados

para que um aluno escolha um curso, o que é importante é que os vários critérios possíveis para essa escolha

possam estar disponíveis, cabendo, depois, a cada aluno, descobrir quais lhe interessam.

A empregabilidade, por exemplo, sendo um critério muito importante para determinado tipo de cursos,

poderá não o ser para outros ou para determinadas opções de vida dos alunos.

Portanto, a questão da empregabilidade, não sendo eleita como eixo fundamental dos critérios, porque não

o é, como, aliás, referi na tribuna, não tem qualquer outro objetivo que não seja apenas o de fornecer

informação aos alunos e não está relacionada com qualquer tipo de iniciativa no sentido de encerrar ou deixar

de encerrar cursos.

Quanto à forma como os dados serão tratados pelo Ministério, já estão a ser tratados. O Gabinete de

Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Educação já emite informação

estatística sobre empregabilidade, a qual tem de ser afinada para este propósito, porque, até agora, a

informação é disponibilizada para efeitos meramente estatísticos, mas tem de passar a ser dada de forma a

que cada aluno possa, com facilidade, aceder a essa informação e cruzá-la com outra.

Estou consciente de que esta é uma proposta que demora algum tempo a implementar, mas todo o tempo

que demorarmos a tomar esta decisão será tempo que estaremos a adiar para implementá-la e, portanto,

estou certo de que será possível, já com os dados que temos, começarmos a trabalhar. Mas digo-lhe o