I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — A terça-feira de Carnaval é, culturalmente, um dia assimilado

pelas pessoas como um feriado verdadeiro. Aliás, esse facto tem levado os portugueses a programarem com

tempo uma saída para passarem esse dia com a família, muitas vezes até com reservas de estadias.

Também o calendário escolar está feito de maneira a contemplar a terça-feira de Carnaval como um

feriado, por isso é que há uma interrupção letiva nesse período; muitos serviços da Administração Pública,

como é o caso dos centros de saúde e dos hospitais, não marcam consultas para esse dia, porque estão a

contar com o feriado; tribunais judiciais não agendam diligências para esse dia porque esperam que haja

feriado…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Contudo, este ano o Governo decidiu não considerar o dia de

Carnaval como um feriado; aliás, a decisão deste ano do Governo levou à situação caricata e até singular de

termos uma terça-feira de Carnaval na qual meio País esteve parado e meio País foi trabalhar, como, de resto,

mostra o facto de 70% dos municípios terem dado «tolerância de ponto» nesse dia.

Portanto, 70% dos municípios não foram na «conversa» do Governo e a parte do País que foi trabalhar

apenas o fez «a meio gás», porque não havia serviço de Correios, os CTT estavam fechados e os bancos

também.

Sr. Deputado, considera que a decisão do Governo foi um contributo para o equilíbrio das contas públicas,

ou tratou-se apenas de uma «partida de Carnaval»?

Por outro lado, Sr. Deputado, não nos parece muito razoável deixar nas mãos do Governo a faculdade de,

uma ou duas semanas antes do Carnaval, decidir não considerar o dia de Carnaval como um feriado,

frustrando as expectativas dos portugueses, das autarquias e até dos operadores turísticos, sem dar tempo

aos serviços para se reorganizarem, como aconteceu ontem.

Tendo em consideração esse facto, Os Verdes apresentaram ontem uma iniciativa legislativa com vista a

alterar o Código do Trabalho para tornar a terça-feira de Carnaval um feriado obrigatório.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

Gostaria que o Sr. Deputado Miguel Tiago se pronunciasse sobre a forma como olha para esse projeto que

Os Verdes apresentaram ontem.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, se me permite uma nota

prévia, eu gostava de dizer que, sempre que se fala deste pacto de agressão ao povo português, das troicas e

das medidas que estão a ser tomadas pelo Governo, há uma ausência que, praticamente, enche toda a Sala:

essa ausência é provocada por um silêncio, o silêncio dos culpados!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Refiro-me aos partidos da troica nacional — PSD, PS e CDS —, que, para

evitarem ser confrontados com os resultados objetivos das suas políticas, com a degradação das condições de

vida das pessoas que atacam diariamente, se calam e se furtam ao debate!

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão caladinhos que nem ratos!