23 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estão com medo do debate!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Deputado, sobre as questões concretas que colocou, da parte do PCP,

não temos qualquer ilusão sobre as verdadeiras intenções do Governo em não dar «tolerância de ponto» na

terça-feira de Carnaval. É uma medida que preenche dois requisitos: em primeiro lugar, é uma medida

demagógica para mostrar serviço àqueles que o Governo escolheu como seus «patrões» — a troica ocupante,

a troica estrangeira; em segundo lugar, é uma medida que visa, ao fim e ao cabo, roubar mais um dia de

descanso, atacando o direito ao lazer e ao descanso dos trabalhadores portugueses.

Não é, de todo, uma medida para garantir qualquer espécie de equilíbrio das contas públicas. Aliás, trata-

se de uma medida que, em muitos casos, resulta precisamente no sentido inverso, numa deterioração da

dinâmica económica, em particular das economias locais que estão, em grande parte, interligadas com a

dinâmica do feriado de Carnaval e com as suas comemorações, que são tradicionais em muitas regiões do

nosso País.

Sobre a segunda questão que colocou, Sr. Deputado José Luís Ferreira, devo dizer que o projeto do

Partido Ecologista «Os Verdes» para a consagração da terça-feira de Carnaval como um feriado obrigatório é

de assinalável justiça, porque se limita a consagrar na lei uma prática, uma tradição do povo português

consubstanciada ao longo de vários anos.

Portanto, garantir o direito ao descanso, ao lazer e às comemorações dessa tradição é, obviamente, uma

medida que merece todo o apoio do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, com a prepotência de uma

decisão anunciada duas semanas antes de ser efetivada, o Governo decidiu que queria tirar mais um dia de

descanso aos portugueses e que, por isso, não daria «tolerância de ponto» no Carnaval. Mas o dia de ontem

mostrou que o Governo, que queria mostrar serviço à troica, foi, na prática, desautorizado pelo País,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … porque o Carnaval saiu à rua por todo o País, mostrando que os

portugueses não se submetem à prepotência deste Governo, nem ao servilismo à troica, em que o Governo

quer colocar todo o País!

Aplausos do BE.

Ontem também ficámos a saber, pelas palavras da própria troica, na reunião que teve lugar na Assembleia

da República, que o País vai no «bom caminho» — essa é a conclusão que retiram dos dados da realidade

concreta.

Diz-nos a troica que o País vai no bom caminho quando sabemos que já temos mais de 1,2 milhões de

desempregados; diz-nos a troica que o País vai no bom caminho quando o desemprego jovem é superior a

35%; diz-nos a troica que o País vai no bom caminho quando, face a estes dados do desemprego, o Governo,

em vez de atacar o desemprego, ataca o emprego, permitindo o despedimento mais fácil e mais barato; diz-

nos a troica que vamos no bom caminho quando Portugal é o terceiro País da Europa com mais emprego

precário, com «recibos verdes», com trabalho temporário e com contratos a termo; diz-nos a troica que o País

vai no bom caminho quando a pobreza aumenta dia-a-dia entre nós; diz-nos a troica que o País vai no bom

caminho quando os impostos, cada vez mais, submetem e retiram rendimento aos portugueses num patamar

nunca visto; diz-nos a troica que o País vai no bom caminho quando os serviços públicos são tirados, um após

outro, aos portugueses e quando os cortes no que é essencial, na saúde e na educação, retiram espaço de