I SÉRIE — NÚMERO 75

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austeridade, que gera mais recessão e menos emprego, acabando sempre por aumentar o endividamento e o

empobrecimento do País.

Não há alternativa que não seja recusar a política da troica, renegociando a dívida, os seus montantes e os

seus prazos. Uma economia sem financiamento é uma economia moribunda. Em vez de encher os cofres dos

bancos privados, que já anunciam que não vão investir na economia, melhor faria o Governo se refinanciasse

a Caixa Geral de Depósitos, orientando a sua atividade para a economia e para o crescimento económico.

Sr.as

e Srs. Deputados, não é com a política da troica nem com o Governo da troica que a economia e o

emprego vão crescer. Nem com a fé da Sr.ª Ministra da Agricultura!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado João

Oliveira, a quem dou a palavra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, parece que, uma vez mais, a

troica nacional se remete ao silêncio quando se discute o futuro do País e as suas responsabilidades na

situação que hoje vivemos.

Sr. Deputado João Semedo, trouxe à discussão um assunto que o PCP, também em declaração política,

fez questão de abordar, permitindo, talvez, um novo espaço de aprofundamento da matéria. A verdade, Sr.as

e

Srs. Deputados, é que na Grécia, como em Portugal, verifica-se, de facto, que estes programas e estes pactos

de agressão aos povos e aos países confirmam-se como soluções de salvação do capital à custa do

afundamento e da bancarrota dos Estados e da exploração dos trabalhadores.

O Sr. João Ramos (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa marca é denominador comum aos pactos de agressão, quer ao

português, quer ao grego, quer inclusivamente ao irlandês.

Aquilo que temos pela frente são verdadeiros pactos de salvação do capital à custa dos Estados e dos

trabalhadores. Por isso, a ditas políticas de austeridade acabam por contrastar com as políticas de benesse e

de favorecimento à banca, ao sector financeiro e aos grandes grupos económicos. Ao mesmo tempo que se

roubam os salários e as pensões, ao mesmo tempo que se degradam as condições de vida e de trabalho das

populações, ao mesmo tempo que se degradam as condições de vida atacando o Serviço Nacional de Saúde,

atacando a escola pública, atacando as prestações sociais, assistimos às benesses que são concedidas à

banca, seja por via dos 12 000 milhões de euros concedidos para operações de recapitalização, seja por via

dos negócios milionários, que também daqui a pouco teremos oportunidade de discutir no âmbito de uma

proposta apresentada pelo PCP relativamente à negociata feita com a transferência dos fundos de pensões da

banca para o Estado. Ou seja, todas estas políticas de austeridade impostas aos povos, impostas aos

trabalhadores, acabam, depois, por contrastar com as benesses e as mordomias concedidas ao capital,

particularmente ao capital financeiro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ao mesmo tempo que isto acontece, assistimos, de facto, a um caminho que

será o da inevitável bancarrota dos países que estão sujeitos a estas políticas de verdadeiro assalto aos

recursos públicos. O aumento da dívida externa em Portugal, o aumento do desemprego, a desvalorização

dos salários e das pensões dão conta daquilo que é o rumo de afundamento da economia nacional, de

afundamento do País, a caminho de uma situação que será, provavelmente, de inevitável bancarrota. Por isso,

Sr. Deputado João Semedo, há uma questão que se coloca, e daí a pergunta que quero fazer-lhe.

O PCP tem colocado como objetivos decisivos no combate a estas políticas a derrota do pacto de agressão

e seguir-se um caminho alternativo, que passará, inevitavelmente, pela renegociação da dívida. O Sr.

Deputado João Semedo fez referência a este aspeto na sua declaração política, por isso lhe coloco esta

questão: em que condições entende o Bloco de Esquerda que deve dar-se importância a esta medida da