I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Onde?

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Permitam-me enumerar dois desses sinais.

O primeiro tem a ver com as emissões de dívida portuguesa de curto prazo que têm sido efetuadas pelo

IGCP (Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P.). Os juros de referência têm vindo a ser

mais baixos, a procura tem suplantado claramente a oferta e o prazo a que os bilhetes do tesouro são emitidos

tem vindo a ser alargado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — É verdade que a política do BCE (Banco Central Europeu), através da

operação de refinanciamento de longo prazo, também propiciou o regresso de investidores aos leilões de

dívida pública, mas não é menos verdade que taxas mais baixas, a procura crescente e a maior maturidade na

colocação denotam uma confiança progressiva, bem-vinda e encorajadora dos investidores nas nossas

emissões de dívida pública.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O segundo sinal que aqui vou abordar tem a ver com os primeiros

dados da execução orçamental de 2012, relativos ao mês de janeiro, que foram divulgados há dois dias. Nem

vou alongar-me quanto ao facto de o saldo da conta consolidada das administrações públicas na ótica de

caixa, incluindo entidades públicas reclassificadas, ter sido de 327 milhões de euros — um saldo positivo —,

que contrasta com o objetivo do Orçamento de um défice de 7454 milhões de euros para o conjunto do ano.

Não! Vou concentrar-me nos resultados do subsector Estado, aquele em que, tradicionalmente, ocorre o maior

desequilíbrio entre a receita e a despesa no universo das administrações públicas.

Sim, é verdade que a receita caiu quando o Orçamento projeta uma subida. A receita fiscal desceu em

janeiro, numa base comparável de 1,6% face ao ano anterior, e tinha-se projetado uma subida de 2,9%. Mas

janeiro, todos sabemos, é um mês muito atípico em termos de cobrança de receita, que, mesmo assim,

evoluiu abaixo do que se previa no Orçamento.

Mas é na evolução da despesa que as notícias, face aos objetivos fixados, dificilmente podiam ser mais

animadoras. De facto, a despesa do Estado desceu 12,7%, quando se estimava uma queda de 5,9%; a

despesa primária caiu 13,6% contra uma queda de 10,5%, prevista como objetivo; e a despesa corrente

primária reduziu-se 17,2% contra o objetivo de reduzir 9,5%.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É por tudo isto que o défice do Estado se reduziu 41%, situando-se em 436 milhões de euros.

Podemos dar as voltas que quisermos, mas o que é inegável é que não há uma segunda oportunidade

para causar uma primeira boa impressão. E, mesmo sendo estes dados relativos a apenas um mês — e temos

consciência disso —, eles são globalmente positivos para Portugal, são a primeira boa impressão que o País

não podia desperdiçar, mostram que o esforço dos portugueses não está a ser desbaratado, como tantas

vezes aconteceu no passado, e marcam também uma clara rutura com o que acontecia anteriormente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E o que é que acontecia anteriormente? As metas fixadas para o controlo da despesa, e mesmo para a

redução da despesa, não passavam do papel.

Portugal não podia continuar nessa senda, porque foi também essa forma de governar que em muito

contribuiu para a insustentabilidade da situação a que o País chegou e que levou o governo de José Sócrates

a pedir ajuda externa.

É hoje claro — para todos os que querem ver, naturalmente — que, finalmente, e depois de tantos anos de

tentativas frustradas, pelas quais estamos a pagar o preço que todos conhecemos, Portugal tem um Governo