23 DE FEVEREIRO DE 2012

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que ataca o crónico desequilíbrio das contas públicas, reduzindo o peso da despesa, única forma

verdadeiramente sustentável de realizar uma consolidação orçamental e aquela que permitirá, no futuro,

baixar a sufocante carga fiscal que há tantos anos a nossa sociedade enfrenta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É algo de que Portugal precisa como de pão para a boca, quer para ajudar no relançamento da economia,

como para combater, de forma eficaz e duradoura, esse flagelo social que é o desemprego.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que é claro para todos que Portugal tem hoje, finalmente, um

Governo que age e não que reage, como acontecia no passado, um Governo que antecipa os problemas e os

ataca com coragem e frontalidade, não um Governo que vai a reboque e ao sabor dos acontecimentos.

Portugal tem hoje um Governo que, passe as enormes dificuldades com que se tem deparado, está a fazer

aquilo que lhe compete para desendividar o País e o voltar a colocar na rota do crescimento económico

sustentado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

São políticas duras e exigentes? Sem dúvida.

São políticas impopulares e seria mais cómodo não as aplicar? Certamente.

Mas seguir essa via significaria o desastre financeiro, económico e social. E é por isso que ela nem sequer

pode ser opção, nem sequer pode ser equacionada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Srs. Deputados, é fundamental para Portugal, mas também para a

Europa, que o nosso processo de ajustamento, aquele por que estamos a passar, produza resultados

positivos.

Ninguém pode assegurar que o sucesso está garantido. Os riscos que enfrentamos são grandes e bem

conhecidos, mas isso não pode servir de desculpa para, numa altura em que precisamos de mostrar ao mundo

e a nós próprios que somos capazes de cumprir as metas e os objetivos com que nos comprometemos,

dizermos que precisamos mais disto ou mais daquilo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A situação que Portugal enfrenta é dramática, não por causa do programa de ajustamento que estamos a

cumprir, Srs. Deputados. O que foi dramático, e mesmo imperdoável, foi o governo anterior ter deixado o País

chegar ao ponto absolutamente insustentável de ter que pedir auxílio externo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Pode-se discutir se o tempo do ajustamento é ou não suficiente,…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Ah!…

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … sendo certo que o prazo que hoje vigora é o que foi negociado pelo

anterior governo com a troica. Mas não nos enganemos, Srs. Deputados: o ajustamento, em si, teria sempre,

como está a ser, de ser inevitável.

Sr. Presidente, termino, referindo que os portugueses sabem bem a quem têm de pedir contas e

responsabilidades. E não é, certamente, a este Governo. Com este Governo, e como os dados orçamentais

agora revelados confirmam, os portugueses sabem que o seu esforço — que é muito grande, mas é

necessário — não será em vão. E é exatamente esse esforço dos portugueses, em conjunto com a atuação