I SÉRIE — NÚMERO 75

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deste Governo, que faz toda a diferença em relação ao passado, que nos permite ter a confiança de que

seremos, em conjunto, capazes de ultrapassar as imensas dificuldades que nos deixaram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados

Pedro Jesus Marques, Honório Novo, Pedro Filipe Soares e Heloísa Apolónia.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel

Frasquilho, diria que nenhuma comemoração carnavalesca tardia, em dia de quarta-feira de cinzas, justificaria

o tom triunfalista que o Sr. Deputado utilizou na sua intervenção de há pouco.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Deputado, este partido está e continua — como não poderia

deixar de acontecer com um partido responsável — cometido com o sucesso do ajustamento económico e

financeiro em Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só sucessos!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mas um partido responsável também sabe olhar para os sinais

preocupantes que já vão existindo, precisamente do ponto de vista das condições para o sucesso desse

processo de ajustamento económico e financeiro.

Sr. Deputado, são por demais evidentes os preocupantes sinais do ponto de vista económico e social, mas

também orçamental.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tem nada a ver com as medidas!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Depois de dois anos de um desempenho extraordinário das

exportações, fruto da dinâmica dos nossos empresários, da economia do valor acrescentado e da

diversificação de mercados, no final do ano 2011, a partir de uma recessão alargada e de uma estagnação

também significativa nos principais mercados exportadores portugueses, tivemos uma travagem abrupta da

economia que também coincidiu, curiosamente, com o trimestre em que os senhores tomaram um conjunto de

medidas de austeridade excessiva, tais como o corte dos 50% do subsídio de Natal ou o aumento do IVA

sobre a eletricidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas isso estava no programa!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Aí ficaram os resultados: uma recessão agravada no último trimestre

e um disparar do desemprego para 14%. E aí estão os sinais orçamentais: queda da receita fiscal de quase

8% no primeiro mês do ano e um aumento de 15% da despesa mais sensível à situação económica e social,

que é a despesa do subsídio de desemprego.

Sr. Deputado, se juntarmos a isso os desvios que os senhores já reconheceram ter na despesa de 2012,

tornados públicos em documentos do Ministério das Finanças — que agora, de repente, se tornam todos

públicos, não percebendo o Ministério como é que esses documentos circulam… Mas, a verdade, é que esses

documentos indicam problemas na despesa prevista para 2012, e a juntarem-se a essa situação económica

estes dados orçamentais com riscos significativos logo em janeiro temos pela frente o risco de dificuldades no

cumprimento dos objetivos orçamentais.

O que queremos perguntar-lhe, com muita clareza, é se, perante este risco, perante dados tão concretos

como os que já apareceram em janeiro na execução orçamental, nomeadamente a queda da receita fiscal e o

aumento do subsídio de desemprego, pergunto-lhe: como fazer, Sr. Deputado? Mais austeridade recessiva?