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I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Deputado Honório Novo, deixe-me dizer-lhe que, de facto, a sua

visão é diametralmente oposta à nossa. O PS diz que a austeridade é excessiva, mas acordou e assinou o

Memorando com a troica e tem tido atitudes responsáveis (reconheça-se) durante os últimos meses, mas já da

parte do PCP a leitura é completamente diversa. Portanto, não nos surpreende que o Sr. Deputado considere

que, quanto melhor estivermos a cumprir o nosso programa, pior para o nosso País. Mas, Sr. Deputado, deixe-

me dizer-lhe: o senhor está profundamente enganado. O senhor não tem ideia das devastadoras

consequências financeiras, económicas e sociais que teríamos se aquilo que o Sr. Deputado defende, que é

uma reestruturação da dívida, fosse levado por diante.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Daqui a um ano conversamos!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Podemos falar quando o Sr. Deputado entender. Mas para essas

opções não contará com o Governo deste País, que, tenho a certeza, está a fazer aquilo que se impõe. Até

porque, se estamos a ser ajudados, temos de cumprir e precisamos de provar — e é em 2012 que isso vai

acontecer — que somos capazes de «arrumar a casa». E foi o que não aconteceu no passado. É que, só com

a «casa arrumada», poderemos criar condições para um crescimento económico sustentado e para reduzir

esse flagelo social gravíssimo — concordo com o senhor — que é o desemprego. Não há outra maneira, Sr.

Deputado! E vai ver que o futuro nos irá dar razão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, ouvi-lo falar sobre os

dados da execução orçamental, sobre o contexto internacional em que Portugal está inserido e até sobre a

visão que outros têm do nosso País é ouvir um mundo de fantasia — só pode ser um mundo de fantasia! —

em que o Sr. Deputado vive. É que, na realidade concreta, os dados são muito diferentes daqueles que nos

veio trazer.

Falemos da execução orçamental. Diz o Sr. Deputado que janeiro é um mês atípico e que, por isso, até há

um problemazito na receita. Não é um mês atípico, Sr. Deputado, é o resultado direto das políticas deste

Governo!

Vejamos o que diz a imprensa internacional sobre Portugal. Por exemplo, ainda ontem, o Der Spiegel dizia

que Portugal, por muito que se esforce para ser o «menino bonito» da troica, será provavelmente a próxima

peça de dominó destinada a cair no decorrer da crise do euro. Onde é que está o triunfalismo nesta notícia, Sr.

Deputado? O que vemos é que, afinal, o PSD (não sei se o CDS também) vive num país que não é este onde

estamos inseridos.

A execução do mês de janeiro diz-nos que o resultado da política do Governo tem impactos brutais na

receita esperada. É que o cenário cor-de-rosa que se esperava depois destes aumentos de impostos, que

seria o de que a receita pudesse crescer na exata medida, não se confirmou e verificou-se exatamente o

contrário, tendo esta caído 8%. O IRC veio por aí abaixo! O IRS veio por aí abaixo! E o IVA, mesmo depois de

todo o aumento levado a cabo por este Governo, teve um aumento irrisório nas suas receitas, muito diferente

do aumento brutal que os portugueses sentem na sua carteira.

Por isso, o que esta execução nos diz é que «quem semeia ventos, colhe tempestades» e quem semeia a

recessão, colhe mais desemprego e mais destruição da economia. E o que não colhe é mais impostos,

porque, aí, não há Governo que consiga ir, mais do que este, aos bolsos dos portugueses. Mas, com esta

recessão, não há economia que resista à política do Governo.

A pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado, é simples: o que diz da notícia do Der Spiegel? A imprensa alemã

diz que, por muito que queiramos ser o «menino bonito», estamos destinados a ser o próximo país a cair. O

que me diz disto? É que isto contrasta nitidamente com o triunfalismo que trouxe a esta Câmara.

Aplausos do BE.

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