I SÉRIE — NÚMERO 75

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Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — E exigimos do Governo uma estimativa rigorosa do que está em causa.

É isso, Srs. Deputados, que neste momento se esperava do Governo.

No entanto, o projeto de resolução do CDS mostra bem como o Governo está desfasado da realidade. Diz

o CDS, no seu projeto de resolução, que já foram arrancados 10,5 ha de pera rocha em Portugal, mas a

estimativa dos agricultores é que podem estar 2000 ha infetados de fogo bacteriano. Vejam o desfasamento

entre o que o Governo já fez e a realidade sobre esta matéria.

Portanto, o que esperamos, com a apresentação do nosso projeto de resolução, é que rapidamente o

Governo avance com um programa para erradicar o fogo bacteriano em Portugal.

Estamos num momento que pode ser histórico. Srs. Deputados, tenham a certeza de que este é um

momento que ficará na história da agricultura portuguesa para o bem ou para o mal. Esperamos que o

Governo e esta Câmara estejam à altura das circunstâncias.

Há uma outra questão que certamente se coloca à maioria, que é a questão orçamental. Mas sejamos

claros: existe margem de manobra no Orçamento para resolver este problema. E existe ainda a possibilidade

de recorrermos ao Fundo de Solidariedade da União Europeia e, com isso, obtermos 50% de apoio a este

programa.

Portanto, este é o momento que esperamos de decisão por parte do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 225/XII (1.ª), do CDS-PP,

tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Isaac.

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É realmente preocupante a

propagação do fogo bacteriano na zona Oeste.

Fontes locais da zona Oeste referem que, até ao momento, este fogo bacteriano já obrigou ao arranque de

18 500 árvores, uma área aproximada de 10,5 ha, 80% de plantações de pera rocha e o restante de maçã.

Tais números são prova do trabalho que tem vindo a ser efetuado no terreno, sintomático da pronta atuação

do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT).

É, assim, com surpresa que o Grupo Parlamentar do CDS encontra no projeto do PS um conjunto de

recomendações que correspondem exatamente àquilo que o Governo, através do MAMAOT, preconizou e tem

vindo a concretizar.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Vem, agora, o PS recomendar ao atual Executivo a solução de

problemas herdados da sua má governação, ou seja, recomenda aquilo que não foi capaz de fazer e que o

atual Executivo já está a implementar!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Um exemplo, Sr. Deputado Miguel Freitas, é a Quinta de São João, nas

Caldas da Rainha, propriedade do Estado, que foi um dos primeiros sítios onde apareceu fogo bacteriano. E o

que fizeram os senhores?

Vozes do CDS-PP: — Zero!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Zero!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!