23 DE FEVEREIRO DE 2012

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que o movimento sindical também pode ter voz em matérias que afetam as contas públicas, particularmente

quando, como sabemos, todos os holofotes estão, desde 2007, sobre a evasão fiscal.

Por isso, este é um exemplo de cidadania e de preocupação que merece ser saudado e não deixamos de o

relevar, porque este tema é importantíssimo para o País nos dias de hoje, mas também para o mundo, no

contexto da crise financeira atual.

Os offshore, reconhecidamente, em 2007 e em 2008, vieram para os escaparates do mundo enquanto

espaços de concentração e de transformação de muitos dos produtos financeiros, particularmente os que

estiveram na base da crise do subprime, mas também são espaços que muitos já reconhecem, por exemplo,

para lavagem de dinheiro ou alguns negócios mais obscuros. Se juntarmos a isso serem também espaço para

isenções fiscais que são tidas à custa dos Estados nacionais, temos todo um cenário que demonstra como os

offshore são maus para o mundo, são maus para o País e para os portugueses.

No entanto, Portugal assumiu-se, em 2010, como o principal País da União Europeia a fazer transferências

e empréstimos para offshore. Só no 1.º semestre de 2010, os bancos nacionais deram 10 700 milhões de

euros de empréstimos para offshore. Portugal foi, assim, o primeiro País da zona euro a transferir dinheiro, a

emprestar dinheiro para estes «buracos negros» do sistema financeiro. Isto deve ser motivo para alguma

reflexão mas também motivo para ação, e é isto que trazemos no projeto de resolução em debate.

O offshore da Madeira, o offshore no espaço nacional, tem exemplos que merecem ser altamente

reprovados por todas as bancadas. A Arcelormittal, por exemplo, que tem 60 000 milhões de euros de

faturação anual por todo o mundo, não tem nenhum trabalhador na Madeira, não obstante ter lá a sua sede. E

por que é que o faz? Exatamente para poder utilizar a fuga aos impostos nos processos de compra e venda a

nível mundial e, com isso, fugir ao que qualquer cidadão, qualquer pequena e média empresa tem de fazer,

que é o pagamento de impostos, coisa que a Arcelormittal, fruto do offshore da Madeira, não faz.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Não! Paga, paga!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A Wainfleet, a maior exportadora do País em 2007 — pasme-se! —

não produz absolutamente nada em Portugal, mas tem a sua sede fiscal no offshore da Madeira. Exatamente

para quê? Exatamente para não pagar impostos! Nem um único trabalhador!

Poderia continuar, porque 80% das empresas com sede no offshore da Madeira não têm qualquer

trabalhador em Portugal, repito, qualquer trabalhador em Portugal!

Por isso, percebemos que, na prática, o offshore não cria riqueza, não cria trabalho, é, antes, um

sorvedouro de dinheiros públicos e um espaço para a fuga de capitais do nosso País.

O offshore da Madeira tem uma perda fiscal equivalente ao que este Governo cortou aos funcionários

públicos, nomeadamente os 13.º e 14.º meses. Mas cortar onde se podia cortar, que era na especulação

financeira, no offshore, o Governo não quis, preferiu ir ao bolso dos funcionários públicos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é, por isso, da maior justiça a

proposta que o Bloco de Esquerda apresenta. É uma proposta para o País, com o fim do offshore da Madeira,

mas uma proposta para a Europa, mandatando o Governo para ir ao Conselho Europeu dizer que basta desta

desregulação dos mercados financeiros, basta destes «buracos negros», que são sorvedouros de dinheiros de

todos nós, é preciso trazer alguma justiça onde ela, agora, não impera.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Desde já, quero saudar os 5246

peticionários e dizer-lhes que compreendemos os motivos desta iniciativa, uma vez que os paraísos fiscais são

mal vistos pela generalidade das pessoas, seja por desconhecimento do seu funcionamento, seja por