I SÉRIE — NÚMERO 75
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controlo por parte de instituições idóneas. Mas misturar no mesmo saco o Centro Internacional de Negócios da
Madeira, o offshore da Madeira, é disparatado, como está a fazer, através do seu projeto de resolução, o
Bloco de Esquerda.
O Centro Internacional de Negócios da Madeira é devidamente escrutinado, com base nas regras que
foram estabelecidas pelas instituições, escrutinado pelo Banco de Portugal e pelas instituições da União
Europeia. Portanto, é manifestamente exagerado estarmos aqui a confundir certos paraísos fiscais, que
existem à escala internacional, com aquilo que se passa na Região Autónoma da Madeira.
Podemos, de facto, questionar alguns aspetos que se prendem com um maior rigor e um maior escrutínio
relativamente a estas praças financeiras que existem em todo o espaço europeu, por parte das instituições
europeias, mas essa é uma questão que tem de ser equacionada a nível europeu, porque todos sabemos que
o Centro Internacional de Negócios da Madeira, a sua continuidade, depende de um conjunto de orientações e
de regras estabelecidas pela União Europeia, regras essas que devem ser devidamente negociadas e
estabelecidas entre o Governo Regional da Madeira e o Governo do País, para que o Governo do País, por
sua vez, possa levar todas essas reivindicações e preocupações à União Europeia.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é preciso que se diga que,
de facto, enquanto existirem praças desta natureza a operarem no espaço europeu, é manifestamente
despropositado estarmos a pedir que se extinga a única praça que temos em Portugal, porque todas as
empresas lá sediadas, certamente, deslocar-se-ão para outros centros offshore congéneres dentro do espaço
europeu, supervisionados pelas instituições europeias, como todos sabemos.
Aplausos do PS.
Protestos do BE.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, apenas gostaria de dizer o seguinte: o
Sr. Deputado Pedro Filipe Soares teve aqui uma imprecisão técnica inaceitável, e é um Deputado em relação
ao qual nos habituámos a pensar que, tecnicamente, ainda domina minimamente as matérias.
A zona franca da Madeira não é uma zona offshore.
Risos do BE.
Aconselho-o a ir ler tudo o que quiser sobre essa matéria! Não é uma zona offshore, repito. O sistema de
fiscalização da zona franca da Madeira demonstra que não é uma zona offshore, mas há na Europa zonas
offshore.
Vozes do PSD: — É verdade!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Por isso, V. Ex.ª veio aqui, ao Parlamento, fazer um número político…
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — … contra a zona franca da Madeira, contra os interesses da Madeira e de
Portugal.
Aplausos do PSD.
E não é a primeira vez que o Bloco de Esquerda o faz. Isso é perfeitamente claro!