23 DE FEVEREIRO DE 2012

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Para cada critério, o Ministério deverá, segundo a nossa recomendação, especificar a metodologia de

recolha e tratamento da informação pelas instituições, de modo a assegurar uma uniformidade metodológica e

a conformidade com regras previamente estabelecidas.

Por fim, o Ministério da Educação e Ciência, através de um dos seus organismos que reúna competências

para o efeito, deverá analisar e verificar, antes de os tratar e publicar, os dados recebidos das instituições de

ensino.

Srs. Deputados, não estamos, com esta proposta, perante a criação de rankings oficiais; estamos perante a

criação de milhares de rankings, um por cada candidato. Será o candidato, e não o Estado, a determinar quais

os critérios que pretende levar em conta, e qual o seu peso relativo, e quais os que não lhe interessam.

Que fique bem clara esta nossa posição: o Estado não pode nem deve presumir os critérios que cada

candidato deve analisar, nem deve, sequer, sugerir qualquer tipo de peso relativo de cada um deles. É o

candidato, e apenas o candidato, que deve fazer a seleção de critérios.

E que critérios disponíveis serão esses? Desenganem-se aqueles que pensam que vou apenas falar de

empregabilidade. Sim! A empregabilidade é um critério que, por exemplo, considero essencial numa escolha

como essa. Mas quem sou eu para impor um critério aos estudantes? Quem sou eu para dizer a um estudante

quais os critérios que deve levar em linha de conta na sua escolha? A última coisa que me passa pela cabeça,

Srs. Deputados, é utilizar a função legislativa, ao meu alcance, para formatar as escolhas de terceiros. Cada

um é livre, deve ser livre, tem de ser livre de fazer as suas escolhas e de encarar a empregabilidade da forma

que quiser.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — A nós, enquanto Deputados, cumpre-nos garantir, mesmo

que em desacordo com as opções de cada um, que essas escolhas possam acontecer e que aconteçam com

o máximo de informação.

Por isso, os critérios disponíveis deverão abarcar um amplo conjunto de realidades que possam fundar a

escolha aqui em causa: critérios relativos às características do curso e da sua instituição; critérios relativos à

satisfação dos alunos com os cursos; critérios relativos ao corpo docente, à sua formação e ao rácio de alunos

por professor; critérios relativos aos departamentos disciplinares, investigação e carreira pós-licenciatura;

critérios relativos às parcerias institucionais e internacionais das instituições; e, sim, também, critérios relativos

à empregabilidade, porque não podemos negar que, para uma grande maioria dos estudantes, a

empregabilidade é uma prioridade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Quantos dos formandos, na instituição, por curso, estão

empregados seis meses, um ano, três anos após a conclusão da formação? Quantos, entre os que estão

empregados, estão a trabalhar na sua área de formação e quantos estão a trabalhar fora da sua área de

formação? Qual a percentagem dos que conseguiram emprego através dos serviços de colocação das

instituições de ensino? Qual a remuneração média, dois anos após a conclusão do curso e cinco anos após a

conclusão do curso? Especiais exigências na metodologia de recolha destes dados terão de ser empregues

para evitar, aqui, informação pouco fidedigna.

Sabemos que a educação não se resume a estes critérios e sabemos também que nem tudo na educação

é mensurável ou quantificável. Mas esta proposta pretende apenas dar indicadores que, não sendo absolutos,

serão úteis para os candidatos ao ensino superior.

Srs. Deputados, não existe uma varinha mágica para criar emprego; não existe uma varinha mágica que

adapte o sistema de ensino ao mercado de trabalho; não existe uma varinha mágica que assegure o sucesso

de todas as carreiras académicas!!

Esta proposta não é, por isso, nenhuma receita mágica para nenhum desses problemas, e há muitos outros

para resolver. Esta proposta vem apenas promover uma escolha informada por cada um dos candidatos, vem

intensificar a transparência no sistema de ensino superior e vem abrir espaço a uma concorrência saudável no

sistema de ensino.