23 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E a longo prazo?

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Deputado, no longo prazo, estamos a ser financiados pela troica!

Essa é uma questão que nem se coloca — o Sr. Deputado deveria saber disso tão bem como eu.

Deixe-me ainda dizer-lhe o seguinte: os senhores estão muito preocupados em saber se há mais tempo, se

há mais dinheiro, se há reestruturação… Srs. Deputados, temos de nos concentrar naquilo que é essencial! E

aquilo que é essencial é honrarmos a nossa palavra, é cumprirmos aquilo com que nos comprometemos. Se

vai haver mais tempo, ou se vai haver um segundo envelope financeiro — depois deste e não em cima deste,

o que faz toda a diferença, pois significa que o Governo não falhou — isso, a seu tempo, se verá.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!…

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Essa não é uma decisão do Governo português. Não é o Governo

português, que está a ser ajudado e a fazer o seu papel como deve ser, honrando os compromissos do País

que outros assinaram, que pode colocar uma questão dessas. É evidente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os compromissos com os portugueses?!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sabe como é que isso seria encarado?

Seria encarado como estando a aproximar-nos do caminho da Grécia, como estando a não cumprir e a

fracassar os nossos objetivos.

Do nosso ponto de vista, essa forma é completamente irresponsável e seria a pior forma de cuidar dos

interesses dos portugueses. Portanto, não contem connosco para a prosseguir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Terminadas as declarações políticas, vamos passar ao próximo ponto

da ordem de trabalhos, que consta da apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

203/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a adoção de um programa nacional de erradicação do fogo bacteriano em Portugal

(PS), 225/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que apresente, com a maior brevidade possível, o plano de

ação nacional para o controlo do fogo bacteriano e avalie possíveis fontes de financiamento para ressarcir os

agricultores e os viveiristas dos prejuízos sofridos (CDS-PP) e 228/XII (1.ª) — Recomenda o reforço das

medidas de combate às patologias vegetais e a criação de um conselho científico para a monitorização de

pragas e doenças na produção agrícola e florestal (PSD).

Para apresentar o projeto de resolução n.º 203/XII (1.ª), do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Entrou em Portugal uma doença que

é uma das maiores ameaças à fruticultura nacional nos últimos 100 anos.

Estamos, portanto, hoje, nesta Câmara, a debater um assunto muito sério: tem a ver com uma produção

exclusivamente portuguesa, a pera rocha; tem a ver com a economia frutícola da região mais competitiva de

Portugal, o Oeste; tem a ver com 10 000 postos de trabalho; e tem a ver com 40 milhões de euros de

contribuições e impostos que entram todos os anos para os cofres do Estado.

Perante esta ameaça, exige-se uma ação rápida e eficaz. Aliás, como muito bem reconhece o PSD no seu

projeto de resolução.

Quero aqui dizer que o PSD, nesta matéria, tem andado bem. Começou por, no âmbito do Orçamento do

Estado, questionar a Sr.ª Ministra, mas não obteve resposta. Depois, fez uma pergunta ao Governo, que lhe

deu uma resposta evasiva. Isto é, temos um PSD que anda bem na matéria, mas temos um Governo que não

tem a ação necessária.

Então, o que é necessário? A par de uma legislação adequada, são necessárias verbas para atuar, rápida

e imediatamente, no pomar de pera rocha em Portugal.