I SÉRIE — NÚMERO 75

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estão hoje a ser discutidos

vários projetos de resolução com o propósito de recomendar ao Governo a adoção de um programa nacional

de erradicação do fogo bacteriano.

De facto, esta doença representa a pior e a mais grave das doenças que se conhece relativamente às

fruteiras. Veio dos Estados Unidos da América, atravessou fronteiras e está hoje, infelizmente, instalada nos

países europeus que produzem maçãs e peras.

Só que, ao contrário do que sucede nos restantes países europeus, como Espanha, que atualmente está

avançar com um programa de erradicação, assumindo o arranque uma natureza obrigatória compensada com

as respetivas indemnizações aos agricultores, Portugal e os agricultores portugueses continuam a assistir ao

alastrar desta doença.

É verdade que, em 2005, foram tomadas algumas medidas com vista à erradicação desta doença,

sobretudo na Cova da Beira, mas também é verdade que Portugal, apesar destas medidas, manteve o

estatuto de zona protegida.

Sucede que, ultimamente, temos assistido à multiplicação de casos desta doença, sobretudo na região

Oeste, onde o pomar da pera rocha tem sido alvo de um rápido e preocupante alastramento do fogo

bacteriano.

Foi, aliás, por esse motivo que as associações de produtores fizeram chegar as suas preocupações ao

Governo, propondo, inclusivamente, a necessidade urgente de implementação de um programa de apoio ao

arranque das árvores afetadas. Em resposta, o Governo, em outubro do ano passado, procurou melhorar os

instrumentos de erradicação da doença, admitindo até o arranque ou a destruição das árvores afetadas.

Apesar disto, como muito bem tem vindo a ser defendido pelas associações de produtores, esta doença só

poderá ser encarada com alguma seriedade se for implementado no imediato um fundo para o incentivo ao

arranque dos pomares infetados e a respetiva compensação.

Portanto, é necessário criar já estímulos ao arranque porque quanto mais tarde forem tomadas medidas

sérias tanto pior será para os agricultores e tanto mais difícil será para o Governo controlar esta doença.

Os Verdes consideram que se exige a adoção urgente de um programa nacional de erradicação do fogo

bacteriano, que passe, nomeadamente, por um plano de emergência para a região Oeste, mas também por

medidas de apoio financeiro ao arranque e à destruição das árvores infetadas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Não há mais inscrições…

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, era para corresponder ao desafio do Sr. Deputado

Agostinho Lopes dizendo que V. Ex.ª veio justificar, e bem, a sua ausência na discussão. Como não teve

oportunidade de apresentar o seu contributo para o debate, veio justificar a falta de comparência!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Os senhores, ontem, é que se esqueceram de questionar a Sr.ª

Ministra!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Deputado, o que lhe quero dizer com toda a honestidade é que

V. Ex.ª faz falta neste debate, o seu partido faz falta neste debate, é um contributo importante e, pelo que

percebi da sua intervenção, vai ao encontro do que defendemos.