23 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda

e a CGTP partem de uma deliberada confusão para chegarem a uma péssima conclusão. Confundem

paraísos fiscais sem qualquer controlo ou regulação com zonas francas, como a da Madeira, que é fiscalizada

pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças e obedece à legislação europeia.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — Propositadamente, chamam ao «barulho» os casos do BPN e

do Banco Privado Português e a sua relação com paraísos fiscais para pôr em causa o Centro Internacional de

Negócios da Madeira. Esquecem que nenhuma das situações detetadas nos dois bancos teve a ver com a

praça da Madeira. E, depois desta deliberada confusão, chegam à conclusão de que se deve acabar com o

Centro da Madeira.

Só que, mais uma vez, esquecem que a praça da Madeira não consta da lista negra da OCDE. Do que esta

praça precisa é de um regime fiscal mais favorável, que lhe permita competir com as suas congéneres do

Luxemburgo, de Malta ou da Holanda.

Saúdo, aliás, a iniciativa do Governo português por ter reaberto o processo de negociações com a

Comissão Europeia sobre esta matéria, depois de o anterior governo do PS ter abandonado essas mesmas

negociações. Não sejamos ingénuos: se o Centro Internacional de Negócios da Madeira acabasse, como

alguns pretendem, quem iria beneficiar eram as outras praças financeiras europeias, e a Madeira e Portugal

perderiam capitais, empresas e postos de trabalho.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Postos de trabalho?!…

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — O que dirão o Bloco de Esquerda e a CGTP aos 2800

trabalhadores do Centro Internacional de Negócios da Madeira, se estes perderem o emprego?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — E não venham com a questão dos prejuízos fiscais, porque

eles, realmente, não existem.

Vozes do BE: — Não existem?!…

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — Se as empresas deixarem de ter benefícios na Madeira,

naturalmente vão deslocalizar-se para outras praças, dentro ou fora da União Europeia, e até poderemos

perder 150 milhões de euros de receita fiscal e de contribuições da segurança social.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — Termino Sr. Presidente.

Mais: nestes tempos difíceis que a Madeira atravessa, o Centro Internacional de Negócios da Madeira pode

ser um poderoso instrumento de atração de capital estrangeiro, de investimento e de criação de emprego e de

riqueza, afinal, aquilo de que desesperadamente precisamos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: De facto, estamos a falar aqui de

problemas muito distintos, através destas duas iniciativas que estão a ser apreciadas.

Existe, de facto, um problema à escala global, que exige uma vontade política, a nível internacional, para

resolver uma série de problemas relativamente a paraísos fiscais que estão na lista negra e precisam de