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I SÉRIE — NÚMERO 75

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controlo por parte de instituições idóneas. Mas misturar no mesmo saco o Centro Internacional de Negócios da

Madeira, o offshore da Madeira, é disparatado, como está a fazer, através do seu projeto de resolução, o

Bloco de Esquerda.

O Centro Internacional de Negócios da Madeira é devidamente escrutinado, com base nas regras que

foram estabelecidas pelas instituições, escrutinado pelo Banco de Portugal e pelas instituições da União

Europeia. Portanto, é manifestamente exagerado estarmos aqui a confundir certos paraísos fiscais, que

existem à escala internacional, com aquilo que se passa na Região Autónoma da Madeira.

Podemos, de facto, questionar alguns aspetos que se prendem com um maior rigor e um maior escrutínio

relativamente a estas praças financeiras que existem em todo o espaço europeu, por parte das instituições

europeias, mas essa é uma questão que tem de ser equacionada a nível europeu, porque todos sabemos que

o Centro Internacional de Negócios da Madeira, a sua continuidade, depende de um conjunto de orientações e

de regras estabelecidas pela União Europeia, regras essas que devem ser devidamente negociadas e

estabelecidas entre o Governo Regional da Madeira e o Governo do País, para que o Governo do País, por

sua vez, possa levar todas essas reivindicações e preocupações à União Europeia.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é preciso que se diga que,

de facto, enquanto existirem praças desta natureza a operarem no espaço europeu, é manifestamente

despropositado estarmos a pedir que se extinga a única praça que temos em Portugal, porque todas as

empresas lá sediadas, certamente, deslocar-se-ão para outros centros offshore congéneres dentro do espaço

europeu, supervisionados pelas instituições europeias, como todos sabemos.

Aplausos do PS.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, apenas gostaria de dizer o seguinte: o

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares teve aqui uma imprecisão técnica inaceitável, e é um Deputado em relação

ao qual nos habituámos a pensar que, tecnicamente, ainda domina minimamente as matérias.

A zona franca da Madeira não é uma zona offshore.

Risos do BE.

Aconselho-o a ir ler tudo o que quiser sobre essa matéria! Não é uma zona offshore, repito. O sistema de

fiscalização da zona franca da Madeira demonstra que não é uma zona offshore, mas há na Europa zonas

offshore.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Por isso, V. Ex.ª veio aqui, ao Parlamento, fazer um número político…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — … contra a zona franca da Madeira, contra os interesses da Madeira e de

Portugal.

Aplausos do PSD.

E não é a primeira vez que o Bloco de Esquerda o faz. Isso é perfeitamente claro!

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