24 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. Deputado diz na sua intervenção que a justiça se afirma pela proximidade dos tribunais aos cidadãos.

Pois nós dizemos que a justiça se afirma pela afirmação de uma justiça material e não de uma justiça formal.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Ninguém quer fechar tribunais. Mas temos de fechar tribunais.

Nesta reforma, como na reforma autárquica, é caso para dizer que o PS criou as condições para termos de

tomar medidas duras. Mas também é caso para dizer que, quando a luta aquece, o PS desaparece das suas

responsabilidades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Deputado Ricardo

Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas Cecília Honório e Teresa Leal Coelho,

muito obrigado pelas vossas perguntas.

Sr.ª Deputada Cecília Honório, concordo em grande parte com a sua intervenção, na medida em que

estamos contra, definitivamente contra, o encerramento de tribunais. Temos algum receio de que esse número

de encerramentos possa significar algum despedimento de alguns funcionários, pelo que temos um receio

legítimo de que esta não é uma boa ação deste Governo.

Portanto, pode contar com essa decisão, que é verdadeira, do PS, no sentido de nesse combate não

darmos tréguas ao encerramento dos tribunais. Por isso, nesse aspeto, estamos de acordo. É porque os

critérios não valem. A Sr.ª Deputada citou o caso de Nelas, mas também poderíamos referir vários casos no

nordeste dos Açores, onde não há transportes, nem os números coincidem com a verdade. Apetecia-me citar

o Sr. Deputado Hélder Amaral (aliás, o Sr. Deputado acabou de entrar na Sala) que disse, quanto ao mapa

judiciário, que «coisas decididas num gabinete e ‘por Guia Michelin’nunca dão bom resultado». Esta foi uma

boa observação do Sr. Deputado Hélder Amaral…!

Aplausos do PS.

Quanto ao referido pela Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que não

convém enganarmo-nos uns aos outros… A Sr.ª Deputada não era membro deste Parlamento quando

rejeitaram o PEC 4, em 23 de março, mas a Sr.ª Deputada conhece naturalmente o acordo assinado. Ora,

quem está a desrespeitar esse acordo é o PSD e o CDS-PP, designadamente na área da justiça. A Sr.ª

Deputada sabe tão bem quanto eu que o que estava firmado no acordo que assinámos era a implementação

do mapa judiciário decidido pelo PS, não era o encerramento de tribunais — repito, não era o encerramento de

tribunais, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Ministra disse — e bem! — que também ia para além do acordo com a troica. Vai a justiça, vão as

Finanças, todos os ministérios vão para além do acordo com a troica! E esse acordo já não é, como referiu o

nosso Secretário-Geral, aquele que assinámos.

Por isso, a Sr.ª Deputada não está a dizer toda a verdade, pois o acordo da troica não obrigava ao

encerramento de qualquer tribunal — que isto fique claro!

Aplausos do PS.