I SÉRIE — NÚMERO 76

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instabilidade que está a afetar gravemente as comunidades portuárias, gerando incerteza sobre o

desenvolvimento de novos projetos.

É por isso que o PS considera fundamental o agendamento deste debate e queremos que seja reconhecido

o papel dos portos na promoção da competitividade da economia nacional, e das várias regiões, e no

incremento das exportações; que seja mantida a autonomia de gestão dos portos,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, queremos que seja mantida a autonomia de gestão dos portos, rejeitando-se visões

redutoras, como a da criação de uma holding centralizada, e queremos que sejam dadas condições aos portos

nacionais para reforçar o seu papel na economia portuguesa, designadamente concluindo-se os projetos em

curso de melhoria das ligações ferroviárias e rodoviárias aos mercados europeus e às plataformas logísticas

nacionais.

Temos a certeza de que contaremos com a solidariedade dos Deputados da maioria eleitos por Viana do

Castelo, Porto, Aveiro, Coimbra, Lisboa e Setúbal, que conhecem bem a importância dos portos para a

economia nacional e saberão fazer valer a força da razão sobre qualquer experimentalismo canadiano,

desconhecedor da realidade portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 227/XII (1.ª), tem a palavra

a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Estamos hoje, aqui, a

debater a gestão dos portos comerciais e o que estamos a apurar é se a Assembleia da República vai ou não

ter uma palavra a dizer na defesa de um setor estratégico da economia e, mais do que isso, impedir o Governo

de criar problemas onde eles não existem. É porque, se os problemas estão a ser criados onde não existem,

querendo centralizar a gestão dos portos, que, autonomamente, têm funcionado bem, há, com certeza, um

outro projeto do Governo, sob esta ideia de acabar com a autonomia de gestão.

Por isso, o Bloco de Esquerda apresenta este projeto de resolução, não só pela necessidade de manter a

gestão autónoma dos portos comerciais, como é prática em todo o mundo, mas, mais do que isso, para que

esta Assembleia da República também diga hoje, claramente, que os portos comerciais devem manter-se

públicos.

Estamos a falar de um setor estratégico da nossa economia que não vai movimentar massas populares em

sua defesa, porque as pessoas não o sentem, não têm relação quotidiana com os portos. Mas é um setor

onde o Governo poderá estar a tentar, na sombra, uma privatização, que, na prática, vai transformar, e muito,

a vida de toda a população, vai prejudicar as empresas portuguesas, vai prejudicar as exportações e

importações, vai criar problemas até ao nível dos combustíveis, porque para tudo isso precisamos dos nossos

portos a funcionar, e a funcionar numa lógica de portos públicos.

A ideia do Governo, meia-dita no Plano Estratégico dos Transportes, avançada numa entrevista pelo Sr.

Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de que será necessária uma holding

para os portos comerciais, é uma ideia absurda, quando pensamos em portos públicos. É que, se os portos

comerciais são públicos, não é preciso nenhuma holding, ela já existe, é o Estado! É o Estado que tutela os

portos, não precisa de nenhuma holding! É o interesse público que coordena a nossa política portuária, não é

preciso nenhuma holding! Quando o Governo fala de uma holding, está não só a falar da centralização dos

portos — um absurdo, do ponto de vista internacional e europeu, de que não há exemplo em sítio algum —,

mas também, isso, sim, da possibilidade de privatizar os portos comerciais. E esta é uma experiência que já

aconteceu no mundo, e aconteceu com exemplos que este Governo gosta de seguir, mas que são

desastrosos. Aconteceu no Reino Unido, com Margaret Thatcher, e o que sucedeu foi que o Estado perdeu

dinheiro, constituíram-se monopólios nas áreas dos portos e toda a economia perdeu.