24 DE FEVEREIRO DE 2012

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Portanto, hoje, o que dizemos é que a Assembleia da República deve ter uma palavra a dizer, garantindo a

autonomia dos portos comerciais e garantindo que os mesmos se mantenham públicos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael

Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O setor marítimo-portuário é da

máxima importância para o País e para este Governo, e disto faz memória e justiça o Plano Estratégico dos

Transportes ao reservar 2500 milhões de investimentos nesta área. Este é o reconhecimento de que, sobre a

importância do setor, existe um consenso no País.

Dizer que as iniciativas hoje em debate apenas estão preocupadas com a redução de 15 para 5

administradores, anunciada por alguma imprensa, seria uma visão redutora.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Seria, efetivamente, uma visão redutora, porque as referidas

iniciativas vão mais longe.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Muito mais longe!

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Haja seriedade!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — O Partido Socialista começa logo por pedir que se proponha ao

Governo que continue com os projetos ferroviários. Ora, quanto a isto, estamos esclarecidos: o PET já

consagra que o projeto de alta velocidade foi abandonado.

Mas o Partido Socialista solicita, ainda, à Assembleia que recomende ao Governo a continuação dos

projetos rodoviários.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Onde?!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Também quanto a isto, estamos esclarecidos: as parcerias

público-privadas têm de ser reanalisadas; a dívida, ainda não determinada, tem de ser analisada; e as obras

serão reduzidas em mais de 1000 milhões de euros.

Tudo isto consta, desde Setembro, no Plano Estratégico dos Transportes.

Mas o Partido Socialista também procura o reconhecimento para o Portugal logístico, porque uma mentira

muitas vezes repetida é entendida por alguns como verdade.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Pois é!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Estamos a falar de algo que não existe,…

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Nada!

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Estamos a falar de sustentabilidade!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — … de uma mão-cheia de nada, que muito foi apregoada,…

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Promessas!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — … mas que, no terreno, não corresponde a qualquer realidade.